Partilha de Bens e Guarda de Filhos em Notícias

A proposta é baseada nos interesses individuais de cada um, no bem-estar dos filhos do casal e na partilha financeira em relação aos cuidados com o animal, como estabelecido no Projeto de Lei 1.806/23... Para o Ministro Luis Felipe Salomão não se trata de humanizar o animal, tampouco de equiparar a posse dos bichos com a guarda de filhos, mas de considerar que o direito de propriedade sobre eles não pode... Este novo Artigo, com redação proposta, estabelece que os animais de estimação podem ser confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando os interesses de cada um, dos filhos do casal e o bem-estar

“Para os inventários extrajudiciais com filhos menores ou incapazes, é necessário que haja a adjudicação de único herdeiro ou que cada bem seja partilhado aos herdeiros e ao cônjuge de acordo com o quinhão... Paranaguá, membros da diretoria do IBDFAM-PI, explicam que para a realização desses procedimentos é fundamental apresentar ao tabelião a comprovação prévia da resolução das questões relacionadas à guarda... Caso a partilha não obedeça a este critério, requer-se prévia autorização judicial, conforme o artigo 725 , VII , do Código de Processo Civil

(Incluído pela Lei nº 13.894, de 2019) § 1º Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens... O juiz considerou a complexidade da situação, que envolve questões como patrimônio e guarda dos filhos, mas isso não impede que Alexandre responda por violência doméstica... Segundo seu relato, uma conversa com o filho teria desagradado ao marido, que aumentou o tom de voz, assustando a criança, que saiu do ambiente