Pedido de Revogação da Liminar em Antecipação de Tutela em Notícias

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para suspender os efeitos do ato administrativo que determinou a transferência do postulante [...]"... Por fim, cumpre registrar que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, no caso de revogação da liminar, o autor poderá ser transferido... Fonte: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001484-32.2023.4.04.7106 /RS

Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 825724 - SP (2023/0175102-7) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra... Deferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem

O pedido liminar foi indeferido (fls. 398/401). As informações foram prestadas pelas instâncias ordinárias (fls. 405/450 e 457/458)... HABEAS CORPUS Nº 778352 - RS (2022/0330602-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de O P DA C, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Ponderam a prescindibilidade da custódia cautelar, imposta no caso como forma de antecipação de pena