Prazo Para Apresentação de Cálculos em Notícias

O termo inicial será o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e seu termo final será a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura... Deverá ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado ou adquirido e o valor da operação imobiliária será o informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)

para definição do valor da parcela mensal a ser paga; · Possibilidade, as vantagens e as formas de amortizar a dívida; · Detalhamento do cálculo de amortização e de dedução dos juros, das taxas e dos... A partir desta segunda-feira, será necessária a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade. Não será permitida autorização por telefone, nem a gravação de voz... demais elementos e encargos constantes da contratação; · Valor, a quantidade e a periodicidade das parcelas a serem pagas; · Comprometimento da renda da pessoa idosa em porcentagem e valor; · Prazo de

O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei. As ações da política deverão observar as necessidades do mundo do trabalho... O texto também isenta do cálculo da renda familiar per capita determinados rendimentos para efeitos da concessão do BPC... aferição do limite de renda para recebimento do BPC. — A apresentação da emenda amplia os benefícios do projeto sem estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro, como determina a Lei de

Se o montante ofertado pelo sócio for impugnado, será necessário aguardar o transcurso do prazo definido pelo juiz para apresentação do balanço especial pela sociedade (art. 861 , I , do CPC )... Foi determinada a intimação da sociedade para apresentação do balanço especial, mas antes da sua perfectibilização, o recorrente (sócio) manifestou-se nos autos e postulou a transferência das quotas para... O art. 861 , I , do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora

Caberia então a parte decidir pela apresentação ou não dos cálculos e valores devidos... Para tanto, tal espontaneidade e voluntariedade em antecipar-se na apresentação dos cálculos da execução, e por decorrência, acelerar o processo atendendo deste modo outro princípio processual (tempo razoável... presumir a base de cálculo

O art. 13 estabeleceu uma regra de transição em razão da qual o prazo de 24 meses atual vai sendo ampliado até o prazo de 60 meses... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e Excluir, sem prejuízo dessa dedução, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a... Para manter-se atualizado, siga-me ou se inscreva na minha newsletter

a apuração de infrações ambientais, pode ser intimado por edital, para a apresentação de alegações finais... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Prazo prescricional para o redirecionamento contra o fiador da empresa executada... Dia subsequente ao vencimento do prazo previsto para o pagamento da multa administrativa. Art. 61 , § 1º , da Lei n. 9.430 /1996

a acusação ou para todas as partes ARE 848.107/DF (Tema 788 RG) , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “O prazo para a prescrição... o cálculo da prestação pecuniária... PENSÃO – PENSÃO POR MORTE Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte ADI 7.051/DF , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 23.6.2023 (sexta-feira)

para apresentação de quesitos, pedido que foi imediatamente rejeitado... Isso, porque a decisão que, por liberalidade, concedeu prazo para a apresentação de quesitos complementares, sem respaldo legal, não está sujeita à vedação de novo pronunciamento judicial acerca da questão... realização da audiência, entretanto, o magistrado reconsiderou a decisão anterior e reputou tempestivos os primeiros 6 quesitos apresentados, ocasião na qual a ora agravante requereu a reabertura do prazo para apresentação

O prazo decadencial para apresentação de protesto não tem eficácia contra a seguradora sub-rogada, todavia, se aquele a quem competia realizar o protesto, na forma e no prazo previstos na Convenção de... O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora sub-rogada ajuizar ação de regresso é a data em que ela pagou o valor da indenização e o prazo prescricional deve ser aquele aplicável à relação... Forma e prazo legal. Termo inicial. Prazo prescricional. Limite indenizatório. Direitos especiais de saque