Prescrição Ação Monitoria em Notícias

Ação monitória A ação monitória é uma ferramenta de cobrança judicial usada para recuperar créditos oriundos de títulos prescritos, como duplicatas e notas promissoras, e cheques... Em 2016, com a atualização do CPC ( Código de Processo Civil ), a ação monitória se tornou um recurso de cobrança judicial mais atrativo para os credores... Nesse cenário, o prazo de prescrição deve respeitar o seguinte critério: ele é contabilizado a partir do primeiro dia após o vencimento do documento não pago, e o prazo limite para entrar com essa ação

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos à monitória. Exclusão parcial de litisconsortes passivos. Encerramento da ação monitória. Não ocorrência. Agravo de instrumento. Cabimento... DESTAQUE: É cabível agravo de instrumento contra a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir a parte dos litisconsortes passivos, remanescendo o trâmite da ação monitória em face de outro réu... Prescrição decenal prevista no art. 205 do Código Civil . Termo inicial da prescrição. Teoria da actio nata. Ciência dos desfalques na conta individualizada. Tema 1150

Prescrição decenal prevista no art. 205 do Código Civil . Termo inicial da prescrição. Teoria da actio nata . Ciência dos desfalques na conta individualizada. Tema 1150... Reconhecimento de direito que não implicou renúncia tácita à prescrição por parte da administração. Inaplicabilidade do art. 191 do Código Civil na espécie... Regime jurídico-administrativo de direito público que exige lei autorizativa própria para fins de renúncia à prescrição já consumada em favor da administração

DESTAQUE Após a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, permitindo na ação monitória a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes... Ocorrida a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, sendo possível, na ação monitória, a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação monitória. Título de crédito. Cheque prescrito. Causa debendi . Fato jurídico subjacente