Contestação em Ação Monitoria em Notícias

A ação monitória encontra previsão legal nos arts. 700 a 702 do Novo CPC . I) Introdução: Há duas espécies de ação monitória: a) Ação monitória PURA : ela se basta na alegação do credor... Assim, se o credor alega que é credor ele já tem direito a ação monitória. E adotada no direito alemão. b) Ação monitória DOCUMENTAL : NOVIDADE DO NCPC... Conclusão: TODAS AS OBRIGAÇÕES SÃO TUTELÁVEIS POR MEIO DE UMA AÇÃO MONITÓRIA. No Art. 1.102-A do CPC /73 previa as obrigações tuteláveis pela ação monitória. CPC /73 Prova ü Escrita

do devedor, não são uma ação autônoma, possuindo natureza jurídica de defesa, semelhante à contestação... "Nesse contexto, não encerrada a fase de conhecimento da ação monitória, o recurso cabível, de fato, seria o agravo de instrumento", afirmou... Dessa forma, segundo o ministro, o recurso de apelação só é cabível, nos termos do artigo 702 , parágrafo 9º , do CPC , quando o acolhimento ou a rejeição dos embargos à monitória extinguir a ação monitória

do devedor, não são uma ação autônoma, possuindo natureza jurídica de defesa, semelhante à contestação... "Nesse contexto, não encerrada a fase de conhecimento da ação monitória, o recurso cabível, de fato, seria o agravo de instrumento", afirmou... Dessa forma, segundo o ministro, o recurso de apelação só é cabível, nos termos do artigo 702 , parágrafo 9º , do CPC , quando o acolhimento ou a rejeição dos embargos à monitória extinguir a ação monitória

Em um desses precedentes ( REsp 222.937 ), a Segunda Seção concluiu que os embargos na ação monitória não têm natureza jurídica de ação, mas se identificam com a contestação. Leia o voto do relator... processamento dos embargos, o relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que o STJ tem entendimento firmado sobre o assunto no sentido de que a natureza dos embargos à moratória é de defesa ou contestação... Para a recorrente, a decisão violou o artigo 1.102-C , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil , já que os embargos à moratória não têm natureza de ação e, por isso, seria dispensável o recolhimento

Para outros, como é o caso de Humberto Theodoro Júnior5 e Antônio Carlos Marcato6, a ação monitória revela natureza de novo processo, já que não há oportunidade de defesa ao demandado (inexiste contestação... A corrente majoritária, que parece mais adequada à realidade e aos fins de criação da ação, sustenta que a ação monitória é ação de conhecimento dotada de rito especial... Os argumentos no sentido de que a ação monitória apresenta algumas características específicas, como contraditório diferido e duas fases numa mesma ação, são rebatidos porque ditas particularidades estão

A ministra também lembrou que, em 2004, a Segunda Seção firmou o entendimento de que os embargos apresentados na ação monitória, pelo réu, não possuem natureza de ação (como ocorre em relação aos embargos... Na ação monitória que deu origem ao recurso, a empresa de transportes busca que a siderúrgica lhe pague mais de R$ 742 milhões por suposto descumprimento de acordo comercial... Natureza de réplica Segundo a relatora do recurso da siderúrgica no STJ, ministra Nancy Andrighi, o CPC/1973 fixa que, nas ações monitórias, o réu tem o prazo de 15 dias para oferecer embargos

Em um desses precedentes ( REsp 222.937 ), a Segunda Seção concluiu que os embargos na ação monitória não têm natureza jurídica de ação, mas se identificam com a contestação. Leia o voto do relator... processamento dos embargos, o relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que o STJ tem entendimento firmado sobre o assunto no sentido de que a natureza dos embargos à moratória é de defesa ou contestação... Para a recorrente, a decisão violou o artigo 1.102-C , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil , já que os embargos à moratória não têm natureza de ação e, por isso, seria dispensável o recolhimento

Em um desses precedentes ( REsp 222.937 ), a Segunda Seção concluiu que os embargos na ação monitória não têm natureza jurídica de ação, mas se identificam com a contestação. FONTE: STJ... processamento dos embargos, o relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que o STJ tem entendimento firmado sobre o assunto no sentido de que a natureza dos embargos à moratória é de defesa ou contestação... Para a recorrente, a decisão violou o artigo 1.102-C , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil , já que os embargos à moratória não têm natureza de ação e, por isso, seria dispensável o recolhimento

DA AÇÃO MONITÓRIA (art. 700) A ação monitoria no CPC /1973 era restrita ao pagamento de soma em dinheiro e a entrega de coisa fungível ou bem móvel... Porem no novo CPC a ação monitória passa a ser cabível também para exigir entrega de coisa infungível, bem imóvel e para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer... AÇÕES DE FAMÍLIA O novo CPC reconhece que a solução consensual é a melhor das opções na ações de natureza familiar

Turismo Ltda ajuizou Ação Monitória em face da A.T.S... Ltda ofereceu contestação, no prazo legal, alegando, em síntese que a ação monitória não tem eficácia jurídica, diante da inexigibilidade dos títulos apresentados pela autora... Entendo que o documento comprobatório da dívida, ou seja, os cheques juntados aos autos, fundamentam perfeitamente a presente ação, enfatizou a magistrada, que registrou, ainda, não ter a empresa ré comprovado