Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

A decisão da juíza, fundamentada em um precedente do Superior Tribunal de Justiça que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade, está alinhada com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana e o dever de proteção aos animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /1998)

invioláveis, como o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade (art. 5º , inciso XV , da Constituição Federal )”... Teresa Cotosky concluiu reforçando que, ao aplicar as técnicas, o juiz deve obedecer aos valores de “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, além de utilizar medidas “de modo menos gravoso... Segundo a desembargadora, a aplicação dessas medidas deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, verificando a adequação caso a caso

A solução apontada também observa o princípio da dignidade da pessoa humana e resguarda a Administração”... Ressaltou a desembargadora federal, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1058333 , fixou a tese de que é constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Rosana Noya Kaufmann, destacou que, “em prestígio ao princípio da razoabilidade, merece manutenção a sentença que assegurou a permanência da Impetrante

que visam à concretização da dignidade da pessoa humana... à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas."... O TJ frisou que a atuação do jornal estava coberta pelo princípio da liberdade de imprensa e que não houve violação à honra

No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana... Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade e os legisladores promovam debates abertos e aprofundados sobre a eutanásia, considerando os princípios constitucionais, os avanços da medicina e os

Ponderação entre o princípio da autonomia da vontade privada e o princípio da dignidade da pessoa humana. 6... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESP 1.555.722 /SP. DISTINGUISHING. 1. Ação ajuizada em 08/09/2017. Recurso especial interposto em 20/05/2019 e concluso ao Gabinete em 28/08/2019. 2... e o princípio da dignidade da pessoa humana, de modo a não privar o recorrido de grande parcela do benefício que, já de início, era integralmente destinado à satisfação do mínimo existencial", declarou

da República impõe ao Poder Público em cláusula que constitui projeção concretizadora do princípio da essencial dignidade da pessoa humana, que representa um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. - A preservação da integridade física e moral dos presos cautelares e dos condenados em geral traduz indeclinável dever que a Lei Fundamental... da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princípio essencial ( CF , art. 1º , III )- significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o

A solução apontada também observa o princípio da dignidade da pessoa humana e resguarda a Administração”... Ressaltou a desembargadora federal, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1058333 , fixou a tese de que é constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Rosana Noya Kaufmann, destacou que, “em prestígio ao princípio da razoabilidade, merece manutenção a sentença que assegurou a permanência da Impetrante

A jurisprudência desta Corte, atenta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como à doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, adotou... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – LICENÇA-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA – INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro

“O princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, I, da CF) impõe aos entes públicos a obrigação de prover os direitos básicos de cidadãos como o autor, limitado por força da deficiência mental que... do recurso, desembargador Marrey Uint, salientou que a Constituição Federal assegura o direito à educação para todos, sendo dever do Estado e da família, com atendimento educacional especializado às pessoas