Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal em Notícias

por meio de carta precatória não ofende o postulado da identidade física do juiz”... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Confira a ementa relacionada: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CARTAS PRECATÓRIAS

É cediço que o princípio da identidade física do juiz da causa não se reveste de caráter absoluto, comportando flexibilização, inclusive em face de outros primados que regem o processo penal, mormente... Salienta que existiria nulidade pela violação do princípio da identidade física do juiz, bem como o crime imputado não teria se caracterizado diante da ausência do elemento subjetivo do tipo... Saliente-se que "O princípio da identidade física do juiz não pode ser interpretado de maneira absoluta e admite exceções que devem ser verificadas caso a caso, à vista, por exemplo, de promoção, remoção

Não violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da necessidade do processo penal... O standard de prova próprio do processo penal prescreve que, enquanto haja dúvida razoável acerca da inocência do acusado, pesa sobre o juiz a obrigação de absolvê-lo... Insatisfação do standard probatório próprio do Processo Penal. Absolvição que se impõe

É cediço que o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal, seja absoluta ou relativa, reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade... de autoria ou de participação"(art. 413 , caput, do Código de Processo Penal )... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Direito processual penal. Recursos especial ou extraordinário não interpostos. Princípio da voluntariedade recursal. Art. 574 do CPP

DESTAQUE Em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o juiz intime a parte para regularizar o preparo - especificando qual o equívoco deverá... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Código de Processo Civil de 2015 , inspirado no princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º), voltado à superação de vícios processuais sanáveis, passou a admitir... #### QUARTA TURMA Processo Processo em Segredo de Justiça, Rel

Aplicação do princípio da não-surpresa. Invalidade do ato... princípio da boa-fé processual, da previsibilidade e da não surpresa... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Art. 33, caput , da Lei n. 11.343 /2006. Ausência de apreensão da substância entorpecente

Princípio da cooperação. Lei de falencias... Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... traria evidente tumulto processual e ofensa ao princípio da celeridade, o que não pode ser admitido

A MEDIDA PROTETIVA de 90 dias deveria ter sido dada após o estudo do caso conforme sugerido pela promotora e pelo juiz, já que o pai comprovadamente não oferece qualquer risco à integridade física e emocional... Vale dizer, também, que já existe a figura penal do “crime de desobediência” (artigo 330 do Código Penal ), e a prática de tal conduta pode ser alegada quando um genitor deixar de cumprir decisão judicial... Sendo assim, havendo indícios de sua prática, está prevista a realização de processo autônomo, com tramitação prioritária e a realização de perícia psicológica , cabendo ao juiz determinar medidas provisórias