Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal em Notícias

Vai-se além: o Código de Processo Penal não fez qualquer ressalva quanto às hipóteses de cessação de jurisdição que admitem o afastamento do princípio da identidade física do juiz nos processo de natureza... Embora o princípio da identidade física do juiz já fizesse parte de nosso sistema jurídico enquanto corolário do devido processo, apenas com a Lei 11.719 /2008 veio a ingressar expressamente nosso Código... nesse ponto, tendo em vista que, em respeito ao princípio da identidade física do juiz, vigente em nosso sistema processual penal, impedia o julgamento do feito por Magistrado diverso daquele que acompanhou

A Lei n. 11.719 /08 incluiu no Direito criminal o princípio da identidade física do juiz... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇAO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC . NULIDADE. INOCORRÊNCIA. (...)... IV - "A adoção do princípio da identidade física do Juiz no processo penal não pode conduzir ao raciocínio simplista de dispensar totalmente e em todas as situações a colaboração de outro juízo na realização

A conclusão é da 1ª Turma especializada do TRF2, que, em um julgamento pioneiro sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, determinou que os autos referentes a um caso de tráfico... O relator do processo no Tribunal, juiz federal convocado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, ponderou que o artigo 3º do Código de Processo Penal admite a "interpretação extensiva e aplicação analógica... A controvérsia tem origem na inovação criada com a Lei nº 11.719 , de 2008, que alterou alguns pontos do Código de Processo Penal

A conclusão é da 1ª Turma especializada do TRF2, que, em um julgamento pioneiro sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, determinou que os autos referentes a um caso de tráfico... O relator do processo no Tribunal, juiz federal convocado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, ponderou que o artigo 3º do Código de Processo Penal admite a interpretação extensiva e aplicação analógica... A controvérsia tem origem na inovação criada com a Lei nº 11.719 , de 2008, que alterou alguns pontos do Código de Processo Penal

A Lei n. 11.719 /08 incluiu no Direito criminal o princípio da identidade física do juiz... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇAO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC . NULIDADE. INOCORRÊNCIA. (...)... IV - "A adoção do princípio da identidade física do Juiz no processo penal não pode conduzir ao raciocínio simplista de dispensar totalmente e em todas as situações a colaboração de outro juízo na realização

A conclusão é da 1ª Turma especializada do TRF2, que, em um julgamento pioneiro sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, determinou que os autos referentes a um caso de tráfico... O relator do processo no Tribunal, juiz federal convocado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, ponderou que o artigo 3º do Código de Processo Penal admite a interpretação extensiva e aplicação analógica... A controvérsia tem origem na inovação criada com a Lei nº 11.719 , de 2008, que alterou alguns pontos do Código de Processo Penal

Afirmando violação do princípio da identidade física do juiz e do princípio da anterioridade, pretendia a anulação da decisão, vez que o juiz titular instruiu todo o processo... O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, devendo ser mitigado sempre que a sentença proferida por juiz substituto seja coerente com as provas... Processo relacionado : RHC 123.572 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209019,31047-Principio+da+identidade+fisica+do+juiz+nao+e+ab

Como visto, na legislação processual penal o princípio da identidade física é imposto ao juiz que preside a instrução... de caráter absoluto o princípio da identidade física do juiz. (...)... Inexistência de afronta ao princípio da identidade física do juiz. Precedente. O princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto e comporta flexibilização. (...) 4- Ordem denegada

A Lei n. 11.719 /08 incluiu no Direito criminal o princípio da identidade física do juiz... PROCEDIMENTO, EM TESE, QUE NAO FICA VEDADO COM A INTRODUÇAO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A JURISDIÇAO PENAL NO TERRITÓRIO NACIONAL... A adoção do princípio da identidade física do Juiz no processo penal não pode conduzir ao raciocínio simplista de dispensar totalmente e em todas as situações a colaboração de outro juízo na realização

De acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal ( CPP ), a sentença deverá ser proferida pelo mesmo magistrado que presidiu a... Prova emprestada No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que houve ofensa ao princípio da identidade física do juiz, visto que uma magistrada presidiu a instrução criminal e outra prolatou... Análise profunda Para o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus, a alegação de que houve ofensa ao princípio da identidade física do juiz é improcedente, pois ele verificou nos autos que a magistrada