Princípio da Identidade Física do Juiz em Notícias

Afirmando violação do princípio da identidade física do juiz e do princípio da anterioridade, pretendia a anulação da decisão, vez que o juiz titular instruiu todo o processo... O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, devendo ser mitigado sempre que a sentença proferida por juiz substituto seja coerente com as provas... Processo relacionado : RHC 123.572 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209019,31047-Principio+da+identidade+fisica+do+juiz+nao+e+ab

Embora o princípio da identidade física do juiz já fizesse parte de nosso sistema jurídico enquanto corolário do devido processo, apenas com a Lei 11.719 /2008 veio a ingressar expressamente nosso Código... Vai-se além: o Código de Processo Penal não fez qualquer ressalva quanto às hipóteses de cessação de jurisdição que admitem o afastamento do princípio da identidade física do juiz nos processo de natureza... da identidade física do juiz, vigente em nosso sistema processual penal, impedia o julgamento do feito por Magistrado diverso daquele que acompanhou a instrução

de caráter absoluto o princípio da identidade física do juiz. (...)... Inexistência de afronta ao princípio da identidade física do juiz. Precedente. O princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto e comporta flexibilização. (...) 4- Ordem denegada... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz... De acordo com o desembargador, essa questão foi superada com o Novo Código de Processo Civil , que suprimiu o princípio da identidade física do juiz... Ou seja, o mesmo juiz que acompanhou o desenrolar do processo deveria proferir a decisão

Pelo princípio da identidade física do juiz, a sentença deverá ser proferida pelo mesmo juiz que presidiu a instrução processual, como prevê o artigo 399 , parágrafo 2º , do Código de Processo Penal (... Alegou que houve ofensa ao princípio da identidade física do juiz, visto que uma juíza presidiu a instrução criminal e outra prolatou a sentença condenatória... Para o ministro Og Fernandes, relator do Habeas Corpus, a alegação de que houve ofensa ao princípio da identidade física do juiz é improcedente, pois ele verificou nos autos que a juíza sentenciante presidiu

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz... De acordo com o desembargador, essa questão foi superada com o Novo Código de Processo Civil , que suprimiu o princípio da identidade física do juiz... Ou seja, o mesmo juiz que acompanhou o desenrolar do processo deveria proferir a decisão

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz... De acordo com o desembargador, essa questão foi superada com o Novo Código de Processo Civil , que suprimiu o princípio da identidade física do juiz... Ou seja, o mesmo juiz que acompanhou o desenrolar do processo deveria proferir a decisão

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz... De acordo com o desembargador, essa questão foi superada com o Novo Código de Processo Civil , que suprimiu o princípio da identidade física do juiz... Ou seja, o mesmo juiz que acompanhou o desenrolar do processo deveria proferir a decisão

De acordo com o desembargador, essa questão foi superada com o Novo Código de Processo Civil , que suprimiu o princípio da identidade física do juiz... publicada originalmente em 13/09/2016 Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz... Ou seja, o mesmo juiz que acompanhou o desenrolar do processo deveria proferir a decisão

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz... De acordo com o desembargador, essa questão foi superada com o Novo Código de Processo Civil , que suprimiu o princípio da identidade física do juiz... Ou seja, o mesmo juiz que acompanhou o desenrolar do processo deveria proferir a decisão