STJ Ago23 - Pronúncia - Dizer que a Qualificado do Homicídio tem Guarita nos autos é falta de Fundamentação
A ausência de fundamentação concreta das decisões é causa de nulidade absoluta do julgado... As dúvidas, neste momento processual, resolvem-se em favor da sociedade. A pronúncia, nos moldes da sentença recorrida, é imperativa... Vale dizer, embora a decisão de pronúncia deva ser comedida na apreciação das provas, deve conter uma fundamentação mínima, com base nos elementos fático-probatórios amealhados aos autos, para o reconhecimento