Prova Dividida Ônus da Prova em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 783 - 22 de agosto de 2023

    Notícias28/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O preceito contempla opção do legislador pela existência de ônus de sucumbência apenas quando o valor indenizatório for superior à oferta inicial... Ilicitude da prova. Superação de entendimento anterior... Tal dispositivo não se aplica ao caso, mas busca restringir esse meio de prova, considerando que essa prova só será válida sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público
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