Reclamação Julgada Improcedente em Notícias

Em razão desta situação se socorreu da Justiça do Trabalho com ação Anulatória que foi julgada improcedente em primeira instância e o provimento foi negado pela 4ª Turma do TRT9... Em razão desta situação empresa protocolizou Reclamação Constitucional no STF arguindo o descumprimento dos preceitos estabelecidos pela ADPF 324/DF e a ação foi julgada procedente para cassar a decisão... Curitiba, 29/08/2023 - 9h53 O Supremo Tribunal Federal cassou a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que julgou improcedente ação anulatória que pretendia afastar

Embora a ação tenha sido julgada improcedente em 1ª e 2ª Instâncias, a 2ª Câmara do TJ-GO deu razão aos argumentos apresentados pela vítima... Fazendo uso da tese de "fortuito interno", a 2ª Seção Cível do TJ-GO julgou procedente, por maioria de votos, reclamação movida por vítima de "golpe do pix", a qual, segundo consta nos autos, teria recebido

improcedente... A empresa atestou a troca do veículo e que o consumidor utilizou veículo reserva enquanto os reparos eram realizados, deste modo afirmou a inexistência de ato ilícito e pediu que a demanda fosse julgada improcedente... O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul declarou a rescisão do contrato e restituição do valor pago em um veículo, em virtude da reclamação de um consumidor sobre a deformação do banco do