Redução em Notícias

A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte, apontando assim uma inconstitucionalidade na referida emenda.

A servidora é mãe de criança portadora de transtorno do espectro autista que demanda cuidados intensivos. De acordo com o art. 227 da CF, constitui dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, dentre outros, o direito à vida, à saúde, à dignidade, além de coloca-los à salvo de toda forma de negligência ou discriminação (caput). Incumbindo ao Estado a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, inclusive com a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos (§ 1º, II). Nesse caso, impõe-se aplicação ao caso de adaptação razoável da jornada regular (e que não acarrete ônus desproporcional e indevido à empresa), a fim de que se possa assegurar ao menor deficiente todo tratamento necessário ao seu desenvolvimento/habilitação e cuidados com a saúde (arts. 3º , VI , 4º , § 1º , 5º e 8º da Lei 13.146 /15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu um acórdão por meio do qual obrigou uma operadora de plano de saúde a custear a cirurgia de redução de mamas de um segurado, além de pagar indenização

A justiça de Florianópolis concedeu redução de jornada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal cujo filho tem Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista.

Com a redução, a idade mínima passa de 55 a 60 anos para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição... Agora, com a redução da idade mínima, os funcionários já podem dar entrada na aposentadoria a partir dos 40 anos... Recentemente a câmera dos deputados aprovou um novo projeto de lei com o intuito de redução da idade mínima aprovada para se aposentar

Conforme os autos, na esfera administrativa, a perícia entendeu pela manutenção da redução em 20%... Na visão da Turma, tais razões corroboram a necessidade de redução da jornada no grau máximo permitido pela lei... Por isso, a autora requereu à Administração Pública a redução de sua jornada de trabalho em 50% ou em percentual superior a 20%

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução na alíquota do ICMS sobre toda a cadeia do gás natural, de 18% para 12%... A redução da alíquota do ICMS é um incentivo ao desenvolvimento da atividade industrial no Paraná e ajudará a atrair novos negócios, o que, por consequência, possibilita a geração de um maior número de... Quatro cidades já receberam testes de veículo movido 100% a gás e os resultados foram satisfatórios, segundo a Compagas, demonstrando eficiência, redução de custos de operação em cerca de 10% e emissão

Aplicando a redução de pena em razão da colaboração, o juízo de primeiro grau condenou o réu a três anos e dez meses de reclusão... Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime, faz jus à redução da pena prevista no dispositivo, que vai de um a dois terços... ajuda na recuperação do produto do crime o mesmo tratamento conferido àquele que só realiza uma dessas duas condutas, pois os distintos graus de colaboração devem ser sopesados para definir a fração de redução

Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um financiamento imobiliário feito por dois compradores diretamente com as construtoras fosse reduzido para R$ 3.150. De acordo com os autos, os compradores quiseram quitar o financiamento. Em resposta, as empresas disseram que o saldo a ser pago era de R$ 90,1 mil. Os compradores alegaram, porém, que deviam apenas R$ 38,9 mil, já que teriam direito a abatimento proporcional dos encargos pela quitação antecipada. As companhias rejeitaram o valor, e os dois levaram o caso à Justiça. Ocorre que, em meio ao processo, uma perícia mostrou que o saldo devedor era de cerca de R$ 3.000 em fevereiro do ano passado. Ao explicar o cálculo, o perito disse que as empresas aumentaram tanto as prestações mensais quanto o saldo para chegar ao valor cobrado. As companhias por sua vez, alegaram que os valores foram

A magistrada alerta que a lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida, tampouco obriga que a jornada diária seja de oito horas nem condiciona o deferimento da redução