Redução em Peças Processuais

Por tais motivos a Autora solicitou ao setor de pessoal da Pre- feitura Municipal de Bady Bassit a redução da sua carga horaria, sem redução dos ven- cimentos... sem a redução de proventos, e sem necessidade de compensação de horário... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA NA ORDEM DE 50%, SEM REDUÇÃO SA- LARIAL. FILHO COM DE SÍNDROME DE DOWN. ACOMPANHAMENTO EM TERAPIAS ESTIMULATI- VAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HU- MANA

° 6.949/09, art. 300 e 318 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE... Lei Municipal n° 649/97, que permite a redução da carga horária do servidor, com a proporcional redução dos vencimentos, para a realização de uma "tarefa especial" (com tempo determinado)... A redução de carga horária sem compensação e sem a redução dos vencimentos é plenamente possível, tendo em vista que constitucionalmente, tal requerimento se vale do princípio da dignidade da pessoa humana

endereço na CEP , São Paulo/SP , por seu ADVOGADO DATIVO que ao final subscreve, vem, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil , perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO... Dessa forma, a parte autora vem pleitear a REDUÇÃO da obrigação alimentar para 23% (vinte e três por cento) sobre o salário mínimo vigente por lei, hoje o valor de , a fim de que a parte autora mantenha... da Nova Lei Civil: "Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá, o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, redução

24 vezes aventada pela Administração de que a redução da jornada de trabalho, nessas hipóteses, deveria ser seguida da redução dos vencimentos... Exa., pelo seu procurador que esta subscreve (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, sem redução de vencimentos e compensação, cumulada com pedido... Inobstante a omissão da Lei Complementar Municipal nº 31/13, tem-se que é possível a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração e necessidade de compensação 3

REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA MENSAL DE TRABALHADORA... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. FILHO AUTISTA... Redução da carga horária do trabalhador necessária para atendimento dos cuidados especiais do filho portador de deficiência

- Circunstância que, notoriamente, implica na redução de sua capacidade financeira" (1a T. do TJMS, Ap. nº 28.059-6, j. em 17.12.91, Rel... Exa. através de seus advogados com instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA de acordo com o art. 1.699 do Código Civil , estipulada por sentença homologatória... "É notório e, portanto, independente de prova, que a formação de um outro lar implica na assunção de encargos que diminui a capacidade financeira, sendo assim, possível pleitear a redução da obrigação

Conclui-se, assim, pela total procedência da presente ação de redução de alimentos... Assim, atendendo ao binômio necessidade/possibili- dade, percebe-se alteração na condição financeira do Autor, o que autoriza a redução no valor dos alimentos por ele patroci- nados... empresário, portador da cédula de identidade RG nº /SSPSP, inscrito no CPF do MF sob nº , por seu advogado abaixo assinado, com fun- damento no artigos 1699 do Código Civil , vem propor a presen- te AÇÃO DE REDUÇÃO

Por todas estas razões é necessário assegurar a requerente a redução da sua jornada de trabalho, sem a redução salarial ou compensação de jornada... no entendimento que a redução não está prevista na Lei Municipal... Portanto, sem outra alternativa, a requerente interpôs a presente Ação para requerer a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua jornada de trabalho, ou seja, a redução de 40 (quarenta) horas semanais

Nesse cenário, e diante da omissão na Lei Municipal que garanta a redução da carga horária para acompanhamento de tratamento de dependentes portadores de deficiência sem redução nos vencimentos, e diante... Ademais, conforme acima colacionado, é certo que a redução da carga horária é um direito amparado por legislação federal, porém, qualquer possibilidade de redução de seus vencimentos será capaz de gerar... deficiente para todos os fins legais, por intermédio de sua advogada legalmente constituída (procuração anexa), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REDUÇÃO

realização da compra no supermercado, somente após a reclamação que eles informaram da redução... REDUÇÃO UNILATERAL DO LIMITE, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CLIENTE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. 1... Não é ilícita a redução unilateral de limite de crédito em cartão, desde que haja a prévia e temporânea comunicação ao cliente . 2