Redução do Encargo em Notícias

: – redução de 95% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, em pagamento em parcela única; – redução de 65% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal... em pagamento em até 60 parcelas; – redução de 45% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, em pagamento em 61 a 120 parcelas... Segundo a lei, os descontos diferenciados que serão concedidos são: – redução de 95% do valor dos juros de mora e de 95% da multa, em pagamento em parcela única; – redução de 65% do valor dos juros de

sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 parcelas; b.3) redução de 45% do valor dos encargos moratórios... principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única; b.2) redução de 65% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes... de 35% dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 a 120 parcelas; b) relativamente ao débito não tributário: b.1) redução de 95% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito

em que se esclareceu que a totalidade do crédito tributário é composta pela soma das seguintes rubricas: crédito original, multa de mora, juros de mora e, após a inscrição em dívida ativa da União, encargos... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 23/01/2024 Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida A Primeira Seção do Superior... fixou a seguinte tese: "Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941 /2009 , o momento de aplicação da redução

na hipótese de pagamento em parcela única; b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver... ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas; c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios... de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios

Ao adotar práticas sustentáveis, os moradores não apenas contribuem para um futuro mais verde, mas também experimentam uma considerável redução nos encargos fiscais... Essa iniciativa visa incentivar práticas ambientais responsáveis, oferecendo reduções nas alíquotas do IPTU para proprietários de imóveis que adotem medidas sustentáveis... A redução nas alíquotas do IPTU varia de acordo com a medida adotada, sendo; 5% para captação de água da chuva e reuso de água; 4% para aquecimento solar, construção sustentável e telhado verde; e 1% para

II - 18 (dezoito) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do montante principal, da multa, dos juros e dos demais encargos; ou III - 30 (trinta) meses, com redução de 35% (trinta e cinco... sendo o restante parcelado em até: I - 6 (seis) meses, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor do montante principal, da multa, dos juros e dos demais encargos... por cento) do valor do montante principal, da multa, dos juros e dos demais encargos

Os compradores alegaram, porém, que deviam apenas R$ 38,9 mil, já que teriam direito a abatimento proporcional dos encargos pela quitação antecipada.

ou o aumento do encargo... Se houver evidência de mudança na capacidade de pagamento ou na necessidade do beneficiário, pode-se pedir a redução, o aumento ou até mesmo a exoneração dos alimentos... necessariamente quando os filhos completam a maioridade, mas que, caso haja alteração na situação financeira de quem paga ou da pessoa que recebe a pensão, o interessado pode solicitar a exoneração, a redução

O juízo de primeiro grau reconheceu o caráter abusivo dos encargos e determinou sua redução, vedou a cobrança da comissão de permanência e considerou o INPC como fator de correção monetária que deveria... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a utilização do INPC como fator de atualização, por entender que a incidência do CDI na composição dos encargos moratórios juntamente com os juros seria

Esta circunstância, segundo a decisão, influencia na estipulação dos encargos remuneratórios, que deveriam ser mais atrativos em operações dessa natureza... A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reiterou que a redução dos juros remuneratórios dependerá da comprovação da onerosidade excessiva em cada caso concreto, utilizando a taxa