STF: suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
A decisão se deu no referendo de liminar no Habeas Corpus (HC) 233191, na sessão virtual encerrada em 27/10... Garantias constitucionais Em seu voto pelo referendo da liminar, o ministro Edson Fachin reiterou que o fato de o acusado não se apresentar à Justiça para cumprir o mandado de prisão não implica renúncia