Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
abarca pode retroagir à data da publicação do pedido... Indenização pode retroagir à data da publicação do pedido de patente Embora a pretensão de receber indenização surja apenas a partir da concessão da patente, a relatora ressaltou que o período que ela