Santa Catarina (Estado) em Notícias

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar à um policial militar o valor condizente aos seus afastamentos de férias, licença-prêmio e outros... As Turmas Recursais daquele Tribunal tem reconhecido que a supressão da verba alimentar é indevida nos períodos de afastamento legal, devendo o Estado de Santa Catarina arcar com o pagamento desses valores... (Processo tramitou no E-proc do TJSC pelo nº 5012043-52.2022.8.24.0038 /SC - 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Joinville)

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) concedeu na quinta-feira (30/11), no primeiro dia do 15º Simpósio da Aacrimesc, a Medalha Evilásio Neri Caon aos doutores... “Com muita alegria recebi esta homenagem da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina na pessoa do seu atual presidente, Deivid Prazeres, e com uma linda e emocionante fala do... E à doutora Elisângela Muniz, que me fez a deferência das palavras em homenagem, meu muito obrigado pelo carinho”, disse Renato Boabaid, ex-presidente da Aacrimesc e atual presidente da Abracrim-SC

Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais foi lançado em 13/09/2023 pela Secretaria de Estado da Fazenda... A lei de criação do Recupera Mais vai definir que não haverá outro programa de recuperação fiscal em SC até 31/12/2026... 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas *Em caso de inadimplência, o saldo devedor (incluindo multa e juros) é restabelecido integralmente, descontando apenas o valor pago nas parcelas Fonte: SEFAZ/SC

Cabe recurso ao TJSC (No. Nº 0046963-55.2013.8.24.0038 /SC). Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina... O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil, além de pensão mensal e ressarcimento de despesas a familiares de um paciente vítima de negligência médica em um hospital da região... Por conta desse quadro, a sentença condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais aos familiares do falecido

Com foco em trazer as empresas de volta para a regularidade fiscal, o Estado de Santa Catarina, por meio da parceria entre Poder Executivo e Legislativo, discutiu e aprovou um novo programa de benefícios... Há possibilidade de adesão ao programa, até o dia 31 de maio de 2024, todavia, o Estado de Santa Catarina preza pela celeridade no alcance dos valores, por isso, quanto antes se realiza a adesão e pagamento... São José/SC, 21 de março de 2024. JHONATAN EGER OAB / SC – 63.946

O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)... Assim, o estado não poderia cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre suas atividades sociais... Na sessão virtual concluída em 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a imunidade tributária recíproca da empresa perante o estado, no julgamento da Ação Cível

O Iasc mistura-se com a própria história catarinense, é a sede do nascimento da OAB/SC e protagonista da implantação do primeiro curso de Direito no Estado... O advogado Gilberto Lopes Teixeira foi reeleito na sexta-feira, dia 4, para novo mandato à frente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), a mais antiga entidade jurídica do Estado... Gilberto Teixeira diz porque colocou-se à disposição para novo mandato à frente do Iasc, revela seus objetivos para a nova gestão, avalia o mandato que se encerra e destaca a importância do Iasc para o Estado de Santa Catarina

A decisão é da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A troca dos bebês foi descoberta 42 anos após o parto... Nos dois casos, os montantes deverão ser pagos pelo Estado porque a maternidade onde ocorreram os nascimentos é pública

acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima... Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... Notícias DECISÃO 15/01/2024 Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve

Complementou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, ao fechar a solenidade: O Robô Auxiliar já é uma grande ferramenta - e com certeza vai ser... Fonte: TJ/SC, Migalhas, USA Today e The Register. Explore nosso conteúdo nas redes sociais... O TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da jurisdição de 1º grau