TJ/SC apresenta novo robô inovador com inteligência artificial para propor decisões intermediárias e até sentenças

O TJ/SC apresentou um novo robô equipado com inteligência artificial para atuar nas rotinas da jurisdição de 1º grau.

O lançamento, conduzido pela CGJ, ocorreu na tarde desta segunda-feira, 22 de janeiro de 2024.

Além de realizar tarefas de automação já desempenhadas por robôs, como consultas de atestados de óbito, endereços e acesso a sistemas do Banco Central e Denatran, a nova ferramenta, denominada "Robô Auxiliar", é capaz de propor minutas de despachos, decisões e sentenças, utilizando algoritmos que simulam a interação humana.

O uso de algoritmos acelerará o andamento dos processos judiciais, resultando em benefícios para os cidadãos e permitindo que servidores e magistrados tenham mais tempo para tarefas complexas.

O projeto começou a ser desenvolvido no ano passado, visando apoiar os gabinetes da vara Estadual Bancária.

O assessor correcional do Núcleo II, Ramon Quadros, fez uma detalhada apresentação do processo que levou à criação do novo robô.

Trata-se de um algoritmo que usa a IA para a classificação de textos e documentos, voltado também para a inserção de minutas definidas previamente pelos gabinetes:

"Começamos com três magistrados, e hoje já atuamos em 18 juízos. O resultado foi um aumento de 23,45% na produção média de despachos, e de 49,9% na produção de sentenças".

 Da mesma forma, o juiz Rodrigo Tavares Martins, coordenador da Unidade Estadual de Direito Bancário, também foi convidado a falar sobre sua experiência com o uso do robô de inteligência artificial:

"O avanço progressivo da confiança da ferramenta nos permite dizer que hoje ela é segura e confiável, com índice de acerto de mais de 99% nas minutas propostas. Em nome dos meus colegas da Unidade Bancária, quero agradecer ao doutor Rafael Fontes e à desembargadora Denise Volpato, corregedora-geral da Justiça, pela confiança estabelecida. É uma ferramenta que tem tudo para evoluir, é um marco".

Complementou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira, ao fechar a solenidade:

O Robô Auxiliar já é uma grande ferramenta - e com certeza vai ser ainda melhor no futuro, quando será adotado por mais magistrados e por mais áreas"

Outros Tribunais que também utilizam a Inteligência Artificial

A implementação do robô com IA não se restringe a Justiça catarinense.

O TJ/SC implementou, no último dia 25, o robô"TAISE"- Transferência Automática de Informações ao Sistema Eleitoral.

Desenvolvido em parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e as Diretorias de Inovação Judiciária e de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, o robô automatiza a comunicação de condenações criminais e extinções de punibilidade ao sistema Infodip do TSE.

Já no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal do TJ/CE, foram instalados seis robôs que a partir de maio de 2023, já movimentaram 18.562 processos na plataforma PJe, sendo 8.928 expedientes e 9.634 atos judiciais minutados.

A IA também foi implementa no TJ/MS, que desenvolveu oito robôs com o intuito de aumentar a produtividade do Tribunal, já que um robô realiza tarefas até cinco vezes mais rápido que um ser humano, proporcionando escalabilidade conforme a demanda.

Adicionalmente, eles asseguram um nível de qualidade nas atividades programadas e diminuem possíveis erros de processamento, uma vez que seguem de maneira rigorosa um roteiro e programação predefinidos.

Outro robô utilizado é o Haia, que automatiza minutas de Execução Fiscal no PJE, está em operação em todas as unidades judiciárias do TJ/BA com processos de execução fiscal, incluindo o interior do estado.

Com mais de 128 mil processos já minutados no TJ/BA e resultados positivos, a ferramenta foi expandida para mais 187 comarcas que também possuem processos de execução fiscal, após reuniões com magistrados e procuradores municipais.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS EM OUTROS PAÍSES

Uma pesquisa colaborativa entre seis organizações australianas destacou em 2023 os prós e contras do emprego de funcionalidades impulsionadas por inteligência artificial nos tribunais.

Os pesquisadores identificaram duas principais vantagens com base na experiência da Estônia:

1) auxílio aos juízes na diminuição do congestionamento processual e

2) permite que os juízes se concentrem em casos mais complexos, ao liberá-los de tarefas mais rotineiras.

A pesquisa australiana critica principalmente o sistema de IA utilizado por tribunais nos EUA, o COMPAS (Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions).

Juízes utilizam essa ferramenta para tomar decisões sobre fixação de fiança e liberdade condicional, com base em dados que indicam riscos de reincidência ou fuga, em detrimento de um perfil psicológico do réu e outros procedimentos humanos convencionais.

Outro ponto a ser considerado é a limitação dos modelos de inteligência artificial no que diz respeito ao idioma.

Eles foram desenvolvidos para compreender o inglês correto e claro, podendo não interpretar, por exemplo, falas com sotaque, pronúncia inadequada de réus não nativos ou repletas de gírias. Certamente, não são capazes de entender outros idiomas.

Além disso, observou-se que o sistema é tendencioso contra determinados grupos raciais.

Uma investigação realizada por jornalistas do site ProPublica, que analisou cerca de 10 mil casos criminais na Flórida, revelou que réus negros foram classificados com muito mais frequência como" alto risco "(de reincidência, etc.) do que réus brancos, que foram categorizados como" baixo risco ", mesmo que isso não correspondesse à realidade.

E você? Acredita que sua sentença pode ficar melhor com auxilio da inteligência artificial?

Fonte: TJ/SC, Migalhas, USA Today e The Register.

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