Seção Judiciaria de Mato Grosso do Sul em Notícias

Esse foi o entendimento do juiz Dirley da Cunha Júnior, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem maior de 65 anos... Ele pediu o pagamento retroativo e que o INSS fosse condenado por danos morais. -> Continue lendo... 📰 Leia também: TRF-3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada

Os dois alunos recorreram por meio de agravos de instrumentos porque a 8ª Vara Federal Cível e a 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) negaram os pedidos, em primeira instância... procedimento foi adotado junto a Lael Varella Educação e Cultura Ltda (mantenedora da faculdade em Minas) e a Sociedade de Cultura Goiana (da instituição em Goiânia). ▶️ Continue lendo... 📰 Leia também: TRF-3

DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel... Existência de hipoteca judiciária que não ocasiona a imediata satisfação do direito do credor. Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023 ( Tema 1141 ). REsp 1.944.707-PE , Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 495e 523 , caput e § 1º Processo REsp 2.069.003-MS , Rel... Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023. ( Tema 1179/STJ ). REsp 2.014.023-SP , Rel... A hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC/2015 visa a assegurar futura execução, não ocasionando a imediata satisfação do direito do credor

A hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC/2015 visa a assegurar futura execução, não ocasionando a imediata satisfação do direito do credor... Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 495e 523 , caput e § 1º ############################################################################################################ Processo REsp 2.069.003-MS... DESTAQUE A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015

Em relação às Seções Judiciárias do TRF5, os Diretores dos Foros poderão adotar medida idêntica em relação à Copa feminina 2023... Judiciária do Sergipe/TRF5 alterou o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira... Expediente normal 02/08: Expediente normal SJPE 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJRN 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJSE Por causa da Copa do Mundo feminina 2023, a Seção

Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023. ( Tema 1204 ). REsp 1.962.089-MS , Rel... (Terceira Seção... (Terceira Seção

Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação do REsp n. 2.072.978/MS ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia... Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/11/2023, DJe 17/11/2023 ( Tema 1221 )... está previsto no art. 46 da Lei n. 8.069 /1990, que assim dispunha, à época dos fatos: "A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária

ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 16/10/2018; HC 136.622 -AgR/MS, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, Dje de 17/2/2017; HC 135.748 /DF, Rel. Min... De fato, "a jurisprudência das duas Turmas da Terceira Seção deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de ser ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes... É o contexto descrito na denúncia, amparado pelas provas colhidas ao longo da persecução criminal, que permitirá a autoridade judiciária verificar se a droga encontrada com o agente realmente era destinada