TRF1 concede liminares que garantem Fies a estudantes de Medicina que não fizeram Enem

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reverteu duas decisões de primeira instância e concedeu liminares que garantem acesso a estudantes de Medicina – um da cidade de Candeias (MG) e outro de Goiânia (GO) – ao Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies), mesmo sem terem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ambos tiveram o financiamento negado porque já concluíram uma primeira graduação. Eles são formados em Biomedicina e Farmácia, respectivamente.

As duas liminares foram concedidas pelo desembargador Souza Prudente, do TRF 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás e outros 10 estados do país. Os dois alunos recorreram por meio de agravos de instrumentos porque a 8ª Vara Federal Cível e a 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) negaram os pedidos, em primeira instância.

Com as duas decisões, o relator determinou que a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – mantenedor do Fies – e a Caixa Econômica Federal adotem as medidas necessárias para conceder o financiamento aos dois alunos. O mesmo procedimento foi adotado junto a Lael Varella Educação e Cultura Ltda (mantenedora da faculdade em Minas) e a Sociedade de Cultura Goiana (da instituição em Goiânia).

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