Suspensão da Ação em Notícias

Além disso, a ministra lembrou que nas hipóteses de liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, a LC 109 /2001 já prevê a suspensão de ações e execuções iniciadas sobre direitos... Por outro lado, a ministra rejeitou a aplicação de regras da Lei 6.024 /1974 para limitar o prazo de suspensão das ações, conforme define o artigo 4º , pois a LC 109 /2001 é expressa quanto ao assunto... entendimento, por unanimidade, a Turma deu parcial provimento ao recurso especial de uma entidade de previdência complementar que, em fase de cumprimento de sentença, buscou suspender a execução de uma ação

de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações relativas a decisões cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente... Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv 03/01/2024 11:13 Com a suspensão das atividades judiciais até o dia 7 de janeiro para a realização de ajustes em seu ambiente de informática, o Superior Tribunal... De acordo com a norma, no período de suspensão, só serão despachadas as medidas urgentes descritas no artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012 , que são aquelas passíveis de atuação da corte durante

Por isso, ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais... Segundo os autos, a suspensão ocorreu em março de 2022... Fonte: TJCE Notícias ( https://www.tjce.jus.br/noticias/cliente-que-teve-reiteradas-suspensoes-do-fornecimento-de-energia-i... )

Diante disso, algumas empresas optaram por ingressar com ações preventivas para debater a questão... Empresas do setor de telecomunicações conseguiram, no TJRJ, a suspensão da cobrança de adicional de 4% de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP)

Contra essa decisão, os executados interpuseram agravo de instrumento, afirmando que o plano de recuperação previa a extinção de todas as ações e execuções movidas em desfavor da recuperanda, seus controladores... Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados

Contra essa decisão, os executados interpuseram agravo de instrumento, afirmando que o plano de recuperação previa a extinção de todas as ações e execuções movidas em desfavor da recuperanda, seus controladores... Notícias DECISÃO 04/08/2023 Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o... Diante da notícia da recuperação, o juízo de primeiro grau determinou a suspensão da execução em relação à empresa recuperanda e o prosseguimento contra os demais executados, coobrigados

Determinada a suspensão da audiência de instrução e julgamento. 1... ) indique eventuais razões que recomendem a restrição documental de acesso integral aos Procedimentos Administrativos, os quais, segundo aduz a defesa, vêm sendo mencionados ao longo da instrução da ação... caso que ora se trata, tendo em vista a incerteza de acesso, pela defesa, às provas que fundamentaram a acusação, e diante da iminência da audiência marcada para o dia 11.07.2023, faz-se prudente a suspensão

Em sede liminar, foi requerido a suspensão cautelar da eficácia dos artigos 5º, inciso I, e o parágrafo único do dispositivo da Lei Estadual n. 21.670/2022 (o qual dispõe sobre a criação do Fundo Estadual... A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 7.363), a fim de discutir as inconstitucionalidades que pairam a “contribuição ao FUNDEINFRA”... Ao longo das fundamentações da ação, abordou-se, principalmente: i) a instituição de nova espécie tributária; ii) a incompetência do Estado para instituir tributo novo; iii) a matéria deveria ter sido

Considerando a gravidade do estado de saúde do autor da ação, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido de suspensão de uma ordem ao governo do estado... O paciente é representado na ação pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Ação Cível Originária (ACO) 3279, em que o Estado do Amapá contesta sua inclusão no cadastro negativo de informações previdenciárias... Suspensão Segundo o relator, a suspensão da ACO evitará soluções conflitantes para controvérsias jurídicas semelhantes, até que o Supremo fixe a tese a ser aplicada a todos os casos referentes à mesma... A não emissão do certificado, por sua vez, resultaria na suspensão de transferências voluntárias da União e impediria a contratação de operações de crédito