Suspensão da Ação em Artigos e Notícias

Suspensão da ação, da prescrição e recursos cabíveis Suspensão da ação penal e suspensão da prescrição: O curso da ação penal fica suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença... que determinar a suspensão do processo com fundamento no artigo 92 do CPP... Relembrando, na suspensão da prescrição, quando o prazo volta a correr, ele reinicia a contagem de onde parou

"Ainda que porventura se delibere pela suspensão da ação de alimentos, não se pode olvidar que foram eles deferidos em âmbito de tutela provisória de urgência, ao fundamento de ser provável a relação paterno-filial... A NECESSÁRIA SUSPENSÃO ENTRE AÇÕES CONEXAS POR PREJUDICIALIDADE Rogério Tadeu Romano Informou o site de notícias do STJ, em 2 de dezembro de 2021, que embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva... Assim, ter-se-á a prejudicialidade e seus efeitos e consequências, como um de seus principais: a cumulação de ações e a suspensão do processo. Ter-se-á a causa prejudicial, a autonomia

A Samarco alega que essas unidades jurisdicionais não teriam competência para o julgamento dessas ações, pelo fato de a aferição da qualidade da água requerer prova pericial complexa, o que seria incompatível... Mineradora pediu liminar para suspender processos de indenização ajuizados nos Juizados Especiais A desembargadora Cláudia Maia, da 2ª Seção Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), negou a suspensão... A desembargadora Cláudia Maia, relatora do IRDR, disse que a suspensão dos processos pendentes é uma consequência da admissão do incidente, feita pelo órgão colegiado, no caso a 2ª Seção Cível, e, por

A Samarco alega que essas unidades jurisdicionais não teriam competência para o julgamento dessas ações, pelo fato de a aferição da qualidade da água requerer prova pericial complexa, o que seria incompatível... Mineradora pediu liminar para suspender processos de indenização ajuizados nos Juizados Especiais A desembargadora Cláudia Maia, da 2ª Seção Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), negou a suspensão... A desembargadora Cláudia Maia, relatora do IRDR, disse que a suspensão dos processos pendentes é uma consequência da admissão do incidente, feita pelo órgão colegiado, no caso a 2ª Seção Cível, e, por

↘️A suspensão da Ação Penal e do Prazo Prescricional ocorre quando após, várias tentativas não é possível citar o acusado acerca de Denúncia oferecida em seu desfavor. ❓Mas.. O que é citação... é o chamamento do acusado a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, acerca da prática de uma infração penal, e abrindo-se prazo para que o mesmo apresente sua Defesa técnica dentro do prazo de... ↘️A Decisão será fundada na ausência de comparecimento do acusado e suspenderá a Ação Penal pelo prazo prescricional, obedecendo o rol de prazos previstos no Art. 109 do Código Penal , levando-se em conta

Na ocasião, a 1ª Seção do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão analisada – taxa de juros compensatórios aplicável às ações... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça restringiu a suspensão de processos que discutem a taxa de juros compensatórios nos casos de desapropriação, afastando a suspensão daqueles que não haja recurso... Os embargos de declaração foram opostos pelo Incra para esclarecer o alcance da suspensão de processos

O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação... De acordo com as decisões do ministro Humberto Martins, eventuais medidas urgentes deverão ser provisoriamente julgadas pelas varas responsáveis pelas ações de recuperação judicial

das ações policiais e judiciais que censuraram atos, aulas e manifestações políticas em universidades... Com comparações e referências à ditadura civil-militar brasileira e a outros regimes autoritários, como o próprio nazismo alemão, o Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quarta-feira (31/10), a suspensão... Em agosto de 1964, o STF deferiu um HC para trancar ação penal contra um professor de Introdução à Economia da Universidade Católica de Pernambuco, acusado de ter distribuído aos alunos material criticando

Sobre a ação Este foi o oitavo pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) apresentado ao tribunal após a criação do IRDR pelo Código de Processo Civil de 2015... dos julgamentos das milhares de ações em curso... O mesmo artigo também prevê que a suspensão, acaso determinada, terá validade até o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR

O pedido requer a suspensão até que o trânsito em julgado do acórdão. A decisão, favorável aos aposentados, gerou uma onda de novas ações judiciais que buscam a revisão de benefícios previdenciários... Dessa forma, pede a suspensão das ações sobre o tema para evitar decisões e movimentações processuais que "podem tornar-se inviáveis e desnecessárias" após o trânsito em julgado. 🌐 Leia mais em: www.odireitoagora.com