Transferência de Ônus em Notícias

arcar com todos os ônus incidentes sobre o veículo a partir da data da concretização do negócio jurídico entre as partes... Não demonstrada desídia do vendedor e comprovada a tradição do veículo, o qual passou a posse do adquirente, cabe a este arcar com todos os ônus incidentes sobre o veículo desde a data da efetivação do... Reclame Aqui - SERPRO: Transferência de Veículo. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/serpro/transferencia-de-veiculo_VA_ik_C4aLV0Uf29/ . Acesso em: 01/02/2024

Alega que no documento há expressa declaração de que o procurador se responsabiliza pelos ônus do ato, o que isenta o órgão das responsabilidades... A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran-DF a declarar nula a transferência de veículo e promover a retificação do registro veicular, em razão da transferência fraudulenta... Em resposta, o Detran informou que a transferência do veículo foi realizada por despachante autorizado e que foi apresentada a segunda via do documento de transferência, que foi solicitada pelo ex-companheiro

e recolhimento de tributos de transmissão, ônus do qual não se desincumbiram os requeridos, torna duvidosa a realização do negócio, o que é suficiente para demonstrar a existência de simulação”, escreveu... requeridos, a falta de apresentação de documentos que comprovem o pagamento do preço referido na escritura de compra e venda celebrada entre os requeridos, tais como recibos de pagamento, comprovantes de transferência

do ônus e os valores devidos... INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... ____________________________ Título: O consumidor adquirente de imóvel somente deve suportar o pagamento de comissão de corretagem se existirem disposições contratuais claras e expressas sobre a transferência

Em caso de prescrição intercorrente de execução por ausência de localização de bens penhoráveis, os ônus sucumbenciais são de responsabilidade do devedor... Ferreira reverteu essa decisão, apoiando-se em jurisprudência no sentido de que, quando a prescrição intercorrente ocorre em razão da não localização de bens penhoráveis do devedor, não se justifica a transferência

Ônus da parte... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia... pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC , dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus

Entenda o que é planejamento tributário O planejamento tributário refere-se a um conjunto de estratégias legais adotadas por uma empresa para otimizar seu ônus fiscal... em vários países, o planejamento tributário internacional pode ser complexo, mas também oferece oportunidades de economia fiscal através de estruturas como holdings, acordos de dupla consulta e transferência

Ônus da parte... Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício... devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus

O Superior Tribunal de Justiça entende ainda que o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental, comprovar que não o causou ou... cidadãos brasileiros foi fortalecida com a possibilidade de cumprimento de pena no seu próprio país, com isso, além da transferência de execução da pena, também se possibilita a própria transferência... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema Transferência de execução de pena de brasileiro nato

Ônus da parte... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia... Nesse sentido, o oferecimento de alegações finais constitui um ônus processual imposto ao particular pela Lei n. 9.784 /1999, a qual determina a intimação do interessado para que elas sejam apresentas