A Terceira Turma do STJ decidiu que idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
279 /2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao regulamentar os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /1998 – os quais tratam do direito de manutenção de ex-empregados, demitidos ou exonerados sem justa causa... causa, além de aposentados –, dispõe que, morrendo o titular, esse direito é assegurado aos seus dependentes cobertos pelo plano privado de assistência à saúde