Tusd e Tust integram base de cálculo do ICMS sobre energia
e da TUST na base de cálculo... No âmbito do STJ, Herman Benjamin comentou que a jurisprudência costumava considerar que a TUSD e a TUST não integravam a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica, sob o fundamento de... e a TUST – compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do ICMS, nos termos do artigo 13 , inciso I , da LC 87 /1996