Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte
Ao analisar o caso, o desembargador federal Baptista Pereira, relator do processo, explicou que o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) revelou que o homem manteve vínculos empregatícios... Para os magistrados, ficou comprovado que o segurado exerceu atividade rural em período imediatamente anterior ao óbito... “O conjunto probatório está apto a demonstrar que o falecido exercia a atividade rural sem registro, mantendo, portanto, a qualidade de segurado da Previdência Social”, acrescentou o relator