Vínculo Empregatício (Período sem Registro) em Notícias

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  • Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

    Notícias24/02/2024Junco Advogados
    Ao analisar o caso, o desembargador federal Baptista Pereira, relator do processo, explicou que o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) revelou que o homem manteve vínculos empregatícios... Para os magistrados, ficou comprovado que o segurado exerceu atividade rural em período imediatamente anterior ao óbito... “O conjunto probatório está apto a demonstrar que o falecido exercia a atividade rural sem registro, mantendo, portanto, a qualidade de segurado da Previdência Social”, acrescentou o relator
  • Proteção de Dados – Comunicação de Incidente de Segurança

    Notícias29/04/2024Grupo Bettencourt
    empregatício ou funcional, ou por meio de representante constituído, acompanhada de instrumento com poderes de representação junto à ANPD... Registro do Incidente de Segurança O controlador deverá manter o registro do incidente de segurança, inclusive daquele não comunicado à ANPD e aos titulares, pelo prazo mínimo de cinco anos, contado a... O controlador deverá comunicar o incidente de segurança por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela ANPD, por meio do encarregado, acompanhada de documento comprobatório de vínculo contratual
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