Aviso Prévio Indevido em Notícias

A reclamante recorreu da sentença, afirmando ser indevido o desconto e requerendo o pagamento do aviso prévio por parte da ré. A Turma lhe deu razão... descontar aviso prévio não trabalhado... (TRT-00672-2014-079-03-00-0-RO - acórdão em 25/02/2015) Rescisão indireta improcedente: desconto de aviso prévio indevido Já em outra situação analisada pela 8ª Turma do TRT mineiro, a empregada se afastou

Isso significa que, em caso de ruptura contratual de iniciativa do empregado, sem justa causa, o prazo de aviso prévio devido pelo empregado é de trinta dias, independentemente do tempo de serviço, conforme... Os descontos do aviso prévio não cumprido pelo empregado de forma proporcional, por si só, não configura afetação do patrimônio imaterial do empregado, logo, não autoriza o deferimento do pleito, sustentou... Segundo a relatora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do empregado

Isso significa que, em caso de ruptura contratual de iniciativa do empregado, sem justa causa, o prazo de aviso prévio devido pelo empregado é de trinta dias, independentemente do tempo de serviço, conforme... Os descontos do aviso prévio não cumprido pelo empregado de forma proporcional, por si só, não configura afetação do patrimônio imaterial do empregado, logo, não autoriza o deferimento do pleito, sustentou... Segundo a relatora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do empregado

Isso significa que, em caso de ruptura contratual de iniciativa do empregado, sem justa causa, o prazo de aviso prévio devido pelo empregado é de trinta dias, independentemente do tempo de serviço, conforme... Os descontos do aviso prévio não cumprido pelo empregado de forma proporcional, por si só, não configura afetação do patrimônio imaterial do empregado, logo, não autoriza o deferimento do pleito, sustentou... Segundo a relatora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do empregado

Isso significa que, em caso de ruptura contratual de iniciativa do empregado, sem justa causa, o prazo de aviso prévio devido pelo empregado é de trinta dias, independentemente do tempo de serviço, conforme... Os descontos do aviso prévio não cumprido pelo empregado de forma proporcional, por si só, não configura afetação do patrimônio imaterial do empregado, logo, não autoriza o deferimento do pleito, sustentou... Segundo a relatora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do empregado

o aviso prévio... No recurso ao TST, no entanto, o sucessor questionou a condenação quanto ao aviso prévio, sustentando que as disposições do artigo 487 , parágrafo 1º da CLT não se aplicam aos empregados domésticos... Relator do recurso, o ministro Cláudio Brandão, votou inicialmente pela manutenção da condenação, por entender que o aviso prévio é garantido aos empregados aos domésticos pelo artigo 7º , parágrafo único

A reclamante recorreu da sentença, afirmando ser indevido o desconto e requerendo o pagamento do aviso prévio por parte da ré. A Turma lhe deu razão... (TRT-00672-2014-079-03-00-0-RO - acórdão em 25/02/2015) Rescisão indireta improcedente: desconto de aviso prévio indevido Já em outra situação analisada pela 8ª Turma do TRT mineiro, a empregada se afastou... Empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio: é possível deduzir valor do aviso das parcelas rescisórias O parágrafo 2º do art. 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte

É que o reclamante pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio... Para o juiz sentenciante, a situação autoriza a dedução do aviso prévio do valor final do acerto... Pelo entendimento expresso na sentença, o dispositivo legal se refere ao valor do aviso prévio, sendo correto o desconto realizado pela ré

AVISO PRÉVIO. INDEVIDO... AVISO PRÉVIO... AVISO PRÉVIO

É que o reclamante pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio... Para o juiz sentenciante, a situação autoriza a dedução do aviso prévio do valor final do acerto... Pelo entendimento expresso na sentença, o dispositivo legal se refere ao valor do aviso prévio, sendo correto o desconto realizado pela ré