Costuma-se definir a penhora como o ato de constrição do bem, que passa a ficar à disposição judicial e que pode ser alienado para quitação da dívida. É, portanto, um ato de expropriação, um dos pontos culminantes do processo judicial em geral e da execução em particular, quando o Estado exer...
Capítulo 8. Penhora - Direito do Trabalho Aplicado: Processo do Trabalho
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