Penhora em Notícias

Ainda preconiza perfeitamente a diferença entre a penhora de faturamento e a penhora em dinheiro: Cumpre destacar que não se pode confundir a penhora de dinheiro com a penhora sobre faturamento... MEDIDA EXTREMA, NÃO EQUIPARADA À PENHORA EM DINHEIRO... DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE PRESSUPÕE A AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU SUA "DIFÍCIL ALIENAÇÃO"

Entretanto, nos casos de penhora on-line não se faz necessário a formalização da penhora por meio da expedição do termo ou auto de penhora, ou seja, eletronicamente, a penhora é direcionada diretamente... Esse registro não é condição para a existência, validade e eficácia do ato da penhora. Sua finalidade é dar conhecimento da penhora a terceiros”... PENHORA IMOBILIÁRIA 1.INTRODUÇÃO A penhora imobiliária é a constrição judicial do bem/bens do executado, que tem como função apreender um bem de um devedor, com o objetivo de pagar o défice do sujeito

A penhora de salário é uma medida excepcional que visa garantir o pagamento de dívidas do devedor... No entanto, existem limitações e critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a realização desse tipo de penhora... Neste diapasão, como meio de defesa, o devedor deverá comprovar que a penhora se efetivada, comprometerá a sua subsistência e da sua família

Exatamente pensando nesta nova concepção a respeito da possibilidade de penhora parcial do salário que, após exauridas todas as possibilidades de garantir o êxito em um cuumprimento de sentença que eu

No mais, é necessário informar o conceito de penhora... Deste modo, a presente pesquisa enfrentará o seguinte questionamento: Quem pode solicitar a substituição da penhora? A substituição da penhora pode ser requerida pelo exequente ou pelo executado... Porém, por vezes, mesmo no âmbito do judiciário, não é possível, a não ser pelo instituto da penhora

Penhora: ordem do juiz para apreensão de bens do devedor. Forte abraço a todos. Fiquem com Deus porque ele e bom, e ajuda a vida de todos... Visando que muita gente tem dificuldade de distinguir a diferença entre Penhor e Penhora, segue definições: Penhor: dá em garantia um bem para pegar dinheiro emprestado em algum lugar “bancos” – ex.: penhor

A Marinha do Brasil desenvolverá o software NAVEJUD, ferramenta que agilizará o processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto de execução trabalhista.

Em caráter excepcional, justiça determina penhora sobre faturamento mensal de empresa FRANQUEADORA, até o valor integral do débito na quantia de R$ 146.674,11.

A visão dos juízes sobre a penhora dos criptoativos Assim, logo, o que importa aqui, é que você venha saber que sob uma ótica geral e já superada, entre governos e mercado, que os criptoativos são ativos... de criptoativos de um devedor, fundamentando que, mesmo reconhecendo o crédito (dívida trabalhista), porém, o pedido de penhora de criptomoedas não poderia ser cumprido, por serem ativos descentralizados... na justiça do Trabalho, mas também tem ocorrido cada vez mais, em searas de outras competências, abrangendo créditos em geral, como, exemplificarmente, decidiu a justiça paulista, agora, favorável a penhora

TST valida penhora de 20% de aposentadoria para pagamento de pensão alimentícia... //www.migalhas.com.br/quentes/383761/tst-valida-penhora-de-20-de-aposentadoria-para-pagamento-... O TST validou a penhora mensal de 20% do benefício da aposentadoria de um sócio até que ocorra o pagamento de dívida de pensão alimentícia