Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

que justifique reparação”, concluiu... A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes... Natureza e proporção do dano O relator do recurso de revista da bancária, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a indenização por dano moral tem conteúdo de interesse público, pois tem origem no princípio

do dano causado à vítima, ao final do processo... de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (15/06) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre

Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar... Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente

👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... Além disso, Villas Bôas Cueva ressaltou que a situação do processo não se enquadra na Súmula 130 do STJ – segundo a qual a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉

quanto à reparação dos danos formada na primeira ação pública... Já a primeira ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDC) para cobrança de expurgos inflacionários relacionados a planos econômicos diversos... Segundo os autos, a segunda ação, proposta pelo Instituto Pró-Justiça Tributária (Projust), teve como finalidade a cobrança de expurgos inflacionários em função dos Planos Bresser (junho/julho de 1987)

Publicado por: Guerra Advocacia A 3ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, em favor... O cliente, de parcos recursos – tanto que buscou assistência judiciária para propor a presente ação -, alegou ter sofrido angustiante abalo anímico com a situação, que só foi resolvida após cinco dias

a reparação de danos materiais e morais por causa da falha da prestadora de serviços... Entenda por que a conta de luz está mais cara, e por que deve continuar a subir Conta de luz: entenda a cobrança e para onde vai o seu dinheiro Em maio, energia elétrica saltou 5,37% e puxou a inflação... Se a energia elétrica não for religada dentro das regras e prazos estabelecidos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para exigir

De imediato, procedemos com a análise do caso e ingressamos com a ação de rescisão do negócio jurídico cumulada com danos morais... da parcelas de financiamento; a rescindir o contrato, com devolução odos valores pagos; bem como a indenizá-lo por danos materiais e morais... Saliento que, no presente caso, já havia sido realizado financiamento do veículo com alienação fiduciária em garantia, porém tal fator não fora óbice ao desfazimento do negócio e a reparação pelos danos

Tese Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material Completo e Atualizado... A VRG Linhas Aéreas S/A deverá proceder ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de dano moral, bem como restituir os danos materiais causados... O CDC cita que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como

Tese Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material Completo e Atualizado... Assim, com base no artigo 6º , inciso VI , do Código de Defesa do Consumidor , concluiu que é cabível indenização pelos danos morais sofridos pelo autor e condenou a empresa a efetuar reparação no valor... O homem entrou com ação, apresentou a relação de registros telefônicos e mensagens SMS e requereu assim que a empresa parasse de importuná-lo