Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

PGR: pela improcedência da ação... PGR: pela improcedência da ação... de improbidade administrativas propostas, com base na Lei 8.429 /1992, contra agentes públicos, não tendo, portanto, sido superada a discussão com a conclusão do julgamento ADI 2797

Assim, entende que o STF tem competência originária para julgar ações propostas contra o CNJ, sendo ré a União... Ação Originária (AO) 1814 - Questão de ordem Relator: ministro Marco Aurélio Jorge Berg de Mendonça x União Ação, com pedido de antecipação de tutela, proposta inicialmente perante a seção judiciária da... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2799 Relator: ministro Marco Aurélio Governador do Rio Grande do Sul x Assembleia Legislativa do Estado Ação proposta pelo governador gaúcho contra a Lei Complementar

Castro Meira - DJU 21.11.2005 - p. 00186) JCPC.231 “132063152 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇAO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - LOCAL DE TRABALHO - POLICIAL CIVIL - É nula a citação por... Em verdade, trata-se de sentença relativa a uma ação de usucapião, totalmente diversa da presente ação de retificação. 2-Sendo assim, torno sem efeito o referida sentença, lançada em clara ocorrência de... da Lei nº 6.015 /73, quando decorridos mais de dez anos da data do instrumento, para registros de compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta

Conforme a decisão, como o exercício do cargo de presidente terminou em 1999 e a ação só foi proposta em 2004, a Justiça Federal em Rondônia aplicou o prazo de prescrição de cinco anos do exercício do... A empresa vem sendo condenada a indenizar centenas de pescadores impedidos de trabalhar pelo acidente ambiental, mas não paga as indenizações... A recorrente pretende receber a prestação alimentícia por estar em total dependência do espólio dos pais, encarcerada em sistema prisional desde 2002

Conforme a decisão, como o exercício do cargo de presidente terminou em 1999 e a ação só foi proposta em 2004, a Justiça Federal em Rondônia aplicou o prazo de prescrição de cinco anos do exercício do... A empresa vem sendo condenada a indenizar centenas de pescadores impedidos de trabalhar pelo acidente ambiental, mas não paga as indenizações... A recorrente pretende receber a prestação alimentícia por estar em total dependência do espólio dos pais, encarcerada em sistema prisional desde 2002

A propôs ação incidental (Código de Proc... ou de seu representante legal; indicação no campo “Observações” ou “Informações Complementares” da natureza da ação, dos nomes das partes, da Comarca na qual for distribuída ou tramitar a ação, mesmo... Em primeiro lugar, os autos “principais” (= 0038322-66.2012.8.26.0100 ) não são de ação jurisdicional, mas de requerimento administrativo; portanto, não tem lugar, aqui, a ação contenciosa de declaração

Na pendência de ação judicial, em regra, o direito transferido por cessão é considerado litigioso (artigo 42 , § 1º do CPC )... O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.São Paulo, 19 de junho de 2013... Maria Antonia Lanzoni de Mello, inventariante do espólio de Nelson de Almeida Lanzoni, requereu providências (fls. 02-03, 116, 127 e 130) para que, com inserção de área superficial, fosse retificada a

de busca e apreensão do veículo quando já tinha conhecimento da ação proposta pelo embargante, que tem por objeto o mesmo veículo... A sentença de 1ª instância julgou procedente a ação de obrigação de fazer, e a financeira deveria proceder à quitação do consórcio, devolver os valores das prestações pagas pelo espólio após o falecimento... Por conta dessa decisão foram interpostos embargos infringentes, por parte do espólio, combatendo esse acórdão

de busca e apreensão do veículo quando já tinha conhecimento da ação proposta pelo embargante e que tem por objeto o mesmo veículo... A sentença de Primeira Instância julgou procedente a ação de obrigação de fazer e condenou a financeira a proceder à quitação do consórcio, devolver os valores das prestações pagas pelo espólio após o... falecimento do contratante e a pagar R$10 mil a título de indenização por danos morais

A interessada, ora apelante, inconformada com a desqualificação para registro da carta de adjudicação expedida nos autos da Ação de Desapropriação com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse pela... Nos autos do processo de inventário n.º 38/92, que tramitou pela 2.ª Vara Cível de São Vicente/SP, expediu-se alvará, no dia 05 de novembro de 1992, autorizando o Espólio de Max Vander de Oliveira a vender... dados constantes dos autos, inexista mais obstáculo ao registro do formal de partilha (fls. 72/106) – principalmente porque o interessado acedeu, para cumprir o princípio da especialidade subjetiva, à proposta