TRF2: perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
ao invés de tê-lo convertido em aposentadoria por invalidez... do autor da ação... por invalidez
TRF-2ª – Perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
ao invés de tê-lo convertido em aposentadoria por invalidez... do autor da ação... por invalidezMPF obtém decisão judicial para que requerimentos de benefícios no INSS de Gurupi (TO) tramitem em 45 dias
A Justiça Federal determinou que a agência do INSS de Gurupi (TO) cumpra o prazo máximo de 45 dias nas ações previdenciárias que necessitem da realização de perícia médica (auxílio doença, auxílio acidente... aposentadoria por incapacidade) e nos requerimentos para Benefício de Prestação Continuada, baseados em problemas de saúde incapacitantes... O procurador alegou que a situação que acontece no INSS de Gurupi é grave e tem afetado muitas pessoas que não podem trabalhar, seja por motivo de doença, de acidente ou por invalidez, e mesmo assim nãoTRF2 - Perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
ao invés de tê-lo convertido em aposentadoria por invalidez... do autor da ação... por invalidezTRF2: perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
ao invés de tê-lo convertido em aposentadoria por invalidez... do autor da ação... por invalidezTRF2: perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
ao invés de tê-lo convertido em aposentadoria por invalidez... do autor da ação... por invalidezDOUInforme 25.10.2017
Invalidez. Aposentadoria por invalidez. Concessão simultânea. Vedação... É ilegal a concessão de aposentadoria estatutária com fundamento no Acordo Internacional Bilateral Brasil-Portugal promulgado pelo Decreto 1.457 /1995, pois o ajuste se aplica apenas às aposentadorias... É irregular a percepção cumulativa de aposentadoria por invalidez e de pensão por invalidez, pois configura custeio de dois benefícios previdenciários distintos sob um mesmo fundamento: a invalidez doJustiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
O segurado saiu derrotado nas últimas teses que desaguaram nos tribunais, como a majoração de coeficiente de pensão por morte, restrições na concessão de aposentadoria especial, o fator previdenciário... É preciso garantir regra de transição, não haver redução das pensões, tratar da cumulatividade de pensão e aposentadoria em dois salários também, é preciso garantir melhor a invalidez, as atividades de... O acúmulo de recursos em ações previdenciárias é o maior responsável pelo congestionamento de processos na Justiça Federal: 40% da demanda nos cinco tribunais regionais federais dizem respeito a litígiosJustiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
O segurado saiu derrotado nas últimas teses que desaguaram nos tribunais, como a majoração de coeficiente de pensão por morte, restrições na concessão de aposentadoria especial, o fator previdenciário... É preciso garantir regra de transição, não haver redução das pensões, tratar da cumulatividade de pensão e aposentadoria em dois salários também, é preciso garantir melhor a invalidez, as atividades de... O acúmulo de recursos em ações previdenciárias é o maior responsável pelo congestionamento de processos na Justiça Federal: 40% da demanda nos cinco tribunais regionais federais dizem respeito a litígiosSeparação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?
O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento... invalidez a que o segurado teria direito na data do óbito... Tal benefício corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia em vida, ou, não sendo aposentado, a 100% (cem por cento) do valor do benefício de aposentadoria por