Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), contra a decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba, que havia concedido a antecipação de tutela... de tutela em ação civil pública (ACP), movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que questiona o atual uso das águas do Sistema Cantareira... As procuradoras demonstraram que "há que se concluir que a definição do local do dano como determinante da competência do juízo guarda relação direta com a facilitação da colheita de provas, uma vez que

Por isso, entrou com ação contra a ré, pedindo, em antecipação de tutela, que seu nome fosse retirado dos cadastros restritivos de crédito, sendo declarada, ao final, a inexistência da dívida... autora e/ou de terceiros, pois se outra pessoa havia roubado seu documento e utilizado para abertura de cadastro, foi por descuido da autora e, tendo ocorrido a falsificação, negligência do Estado na guarda... O Caso Em março de 2013, a autora da ação foi contatada pela financeira Losango a respeito de dívida em seu nome, e que fora inscrita em órgãos de inadimplentes

Em face da fundamentação, o julgador deferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar que estado e município, de forma solidária, recolham cães bravios que estejam soltos na via pública sempre... Logo, a guarda de animais domésticos com este perfil é da Seda, que, inclusive, conta com projeto de ressocialização para incentivar a adoção especial... Ação Civil Pública O caso começou quando o 1º Batalhão do Comando Ambiental da Brigada Militar — a Polícia Militar gaúcha — passou a ter dificuldades em dar um destino correto a cães agressivos apreendidos

Decisão recente do desembargador Renato Lopes de Paiva, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público... Em 2010, foram ajuizadas 1.514 ações. Em 2013, o número de processos do tipo passou para 2.011, uma média de uma nova ação a cada quatro horas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... Assim é que a guarda compartilhada, os direitos dos companheiros e a adoção por casais homoafetivos vêm sendo decididos pela Justiça, antes de alguma regulação legislativa"

AÇÕES DE SAÚDE 3.1. DOCUMENTAÇAO EXIGIDA 3.2. ANTECIPAÇAO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3.3. LEGITIMIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS 3.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA 3.5... CONSEQUENCIAS DOS EFEITOS DO RECURSO NA ANTECIPAÇAO DE TUTELA 6.3. CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA EM RELAÇAO AO PEDIDO 4 HORAS ................. 7... Serão abordados os temas: documentação exigida, antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, legitimidade dos entes federativos, prerrogativas da Fazenda Pública e medidas constritivas compatíveis com

Nesse tema, o único mérito do projeto é trasladar explicitamente ao instituto da antecipação dos efeitos da tutela — verdadeira natureza processual da atribuição liminar de guarda —, o que já prevê o artigo... Mas se enfatiza que " o reconhecimento da má utilização das quantias pelo genitor detentor da guarda não culminará em qualquer vantagem ao autor da ação, ante o caráter de irrepetibilidade dos alimentos... de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros" (artigo 33, parágrafo 1º); b) "nos casos do parágrafo quarto deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada

“Ementa - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLÍTICA DE GOVERNO. IMPLANTAÇÃO DE 23 CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL... Vale ressaltar, que não há óbice legal em se aplicar tais requisitos em determinados casos de antecipação de tutela, pois o próprio Código de Processo Civil prevê tal hipótese, como ocorre em casos de... fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.” Por conseguinte, embora o pedido formulado pelo autor possua natureza de antecipação de tutela

Clique Aqui para Ampliar O Poder Judiciário deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito... “Segundo a Carta Republicana de 1988, é de competência também dos Estados zelar pela guarda da Constituição pela guarda da Constituição , das leis e das instituições democráticas, assim como conservar... De acordo com o promotor, a ação foi proposta tanto em desfavor do Detran, por se tratar de autarquia estadual, ente pertencente à Administração Pública Indireta, tendo autonomia, patrimônio e receitas

dos efeitos da tutela para que o protesto fosse sustado e a final procedência da ação, com a sustação definitiva e a condenação do banco a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil Citado, o réu... dezembro de 2012, pela emissão de um dos cheques aludidos, no valor de R$ 208,00, cuja assinatura não correspondia à sua e que já estava sustado desde 3 de setembro de 2010 Por estas razões, pediu a antecipação... Ao analisar os autos, o juiz observou a falha da prestação de serviço do banco, pois faltou com o dever de cuidado necessário na guarda dos talões de seu correntista, bem como na conferência das assinaturas

Por estas razões, pediu a antecipação dos efeitos da tutela para que o protesto fosse sustado e a final procedência da ação, com a sustação definitiva e a condenação do banco ao pagamento de indenização... O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por R. S. S. F... Ao analisar os autos, o juiz observou a falha da prestação de serviço do banco, pois faltou com o dever de cuidado necessário na guarda dos talões de seu correntista, bem como na conferência das assinaturas