STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC
Guarda de criança Duas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento analisadas pelo tribunal em 2019 dizem respeito ao direito de família... Para o ministro, ainda que se entendesse não ser o caso das tutelas provisórias previstas no inciso I do artigo 1.015, “é indubitável que a questão relativa à guarda de menor envolve situação de evidente... Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC