Ação de Guarda com Pedido de Liminar em Notícias

AÇÃO DE GUARDA- PEDIDO FORMULADO PELOS AVOS QUE PRESTAM ASSITÊNCIA MATERIAL E AFETIVA A CRIANÇA – INTERESSE DO MENOR – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside... AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GUARDA AOS AVÓS MATERNOS. INCONFORMIDADE MATERNA... à presença de Vossa Excelência, observando-se o procedimento especial previsto no art. 693 do código de processo civil, artigos 33 a 35 da Lei 8.069 /90, por intermédio de Defensor Público, propor: AÇÃO DE GUARDA

Em dezembro de 2018, o STJ deferiu liminar para que a criança fosse colocada sob a guarda dos impetrantes... Na tentativa de regularizar a situação, o casal ajuizou pedido de guarda, com a concordância dos genitores... STJ #adoção #irregular #açãodeguarda #posse #abrigo #criança Foto: divulgação da Web

Recentemente, em junho de 2021, o escritório ingressou com uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito... Assim, os companheiros conviveram como marido e mulher por longos anos, sendo que desta união tiveram um filho, o qual, no momento de ingresso com a ação judicial, encontrava-se sob a guarda de fato da... de Visitas , objetivando em sede de tutela liminar: a determinação da guarda unilateral do filho menor em favor da mãe (ora Requerente); a fixação de percentual de alimentos provisórios, com desconto diretamente

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE... PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DO RECURSO

A beneficiária alegou que, não obstante seus esforços, não obteve êxito em apresentar à parte ré a certidão de tramitação da ação de Guarda, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio... Para tanto, em processo administrativo, lhe foi exigida a apresentação pessoal da certidão de tramitação da ação de guarda, junto ao posto de atendimento do INSS, em que pese tais atendimentos presenciais... A sua avó materna ingressou com ação de regularização de guarda, sendo-lhe deferido, portanto, a guarda provisória

Em dezembro de 2018, o STJ deferiu liminar para que a criança fosse colocada sob a guarda dos impetrantes... Na tentativa de regularizar a situação, o casal ajuizou pedido de guarda, com a concordância dos genitores... STJ #adoção #irregular #açãodeguarda #posse #abrigo #criança Foto: divulgação da Web

A ação de guarda foi extinta... em seu mérito na ação de guarda"... institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la

A ação de guarda foi extinta... em seu mérito na ação de guarda"... institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la

DOS DIREITOS DA GUARDA PROVISÓRIA Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente , no § 1º de seu Art. 33 , que a guarda se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos... DOS PEDIDOS Diante do exposto requer: 1... Requerem pela procedência da presente AÇÃO DE ADOÇÃO, tendo como efeito a destituição do poder familiar, de modo a regularizar de imediato a guarda de fato do casal Adotante sob a criança, além de sentença

Em agravo de instrumento envolvendo Direito de Família (ação de guarda), destacou o magistrado não restar evidenciada na “irresignação urgência apta a merecer atendimento em sede de plantão”... Já no domingo (28/04), o desembargador Henrique Holanda indeferiu pedido liminar em favor de acusado do crime de roubo, detido por guardas municipais no Terminal da Messejana na sexta-feira (26/04)... Durante o plantão desse fim de semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o ingresso de seis processos, sendo cinco habeas corpus com pedido de liminar e um agravo de instrumento