Câmara arquiva PEC que permitiria cobrança por cursos em universidades públicas
O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno alterava o artigo 206 da Constituição Federal , que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais... O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras