Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

Veja-se a ementa do acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Auto de Infração e imposição de multa Processo administrativo que deu origem à execução fiscal Alegação de nulidade Integrante

A chamada exceção de pré executividade pode e deve ser útil à solução dos litígios que ocorrem nas execuções fiscais... Existe uma medida para isso, que é a exceção de pré-executividade, criada pela prática jurisprudencial e que alguns desavisados sustentam não ter base legal... Diante dessa e de outras lições e com base ainda em reiteradas decisões semelhantes, o STJ baixou a Súmula 393, do seguinte teor: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente

A decisão deu provimento a agravo de instrumento nº 1.0079.07.361838-5/001 contra decisão que em exceção de pré-executividade, reconheceu a prescrição da pretensão executiva.

Exceção de pré-executividade. Processo Cautelar (18h/a - 1 encontro) - História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar... Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo 2º módulo: Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC )... Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso. Ação rescisória. Reclamação

Exceção de pré-executividade. Processo Cautelar (18h/a - 1 encontro) - História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar... Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo 2º módulo: Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC )... Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso. Ação rescisória. Reclamação

de pré-executividade, na qual foi sustentada a prescrição do débito"... de pré-executividade, implicaria em imediatas intervenções na sua esfera jurídico-patrimonial como decorrência lógica daquele procedimento"... Em decisão monocrática, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deu parcial provimento a agravo de instrumento que tem por objetivo a manutenção da instituição agravante no parcelamento extraordinário

Com os nomes protestados, os ex-sócios apresentaram exceção de pré-executividade, que foi rejeitada pelo juízo... O ministro acrescentou que a decisão desfavorável era recorrível por meio da exceção de pré-executividade, já utilizada, e embargos à execução (artigo 884 da CLT ), cuja decisão é passível de revisão pelo... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento

de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 469 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos... regimental, decide recurso especial. 315 - Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. 314 - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis... nota fiscal. 394 - É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. 393 - A exceção

A Vivo S/A teve negado um agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta em sede de cumprimento da sentença... Ante o exposto, conheço e nego provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo-se inalterada a decisão agravada proferida pelo juízo singular", votou o julgador... Ela requereu a revogação da decisão interlocutória proferida e o acolhimento da exceção, retirando os valores correspondentes à pena periódica

da 3ª Vara Cível, o qual rejeitou a exceção de pré-executividade interposto em sede de cumprimento da sentença... Requer a revogação da decisão interlocutória proferida e o acolhimento da exceção de pré-executividade interposta, retirando os valores correspondentes à multa diária. O relator do processo, Des... Ante o exposto, conheço e nego provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo-se inalterada a decisão agravada proferida pelo juízo singular”, votou o relator