Aposentadoria por Tempo de Serviço. Equivalência em Notícias

No recurso, a empresa sustentou que a expressão - de qualquer tipo - se refere às diversas modalidades de aposentadoria previstas no regime geral da previdência social (por idade, tempo de serviço, especial... na carência da ação, por falta de ressalva na homologação da rescisão contratual; ausência de prova idônea do tempo de serviço ou de contribuição; ausência de comunicação à empresa de que tinha interesse... o efetivo tempo faltante de 8 meses e 13 dias para a reclamante obter o benefício da aposentadoria integral

No recurso, a empresa sustentou que a expressão de qualquer tipo se refere às diversas modalidades de aposentadoria previstas no regime geral da previdência social (por idade, tempo de serviço, especial... na carência da ação, por falta de ressalva na homologação da rescisão contratual; ausência de prova idônea do tempo de serviço ou de contribuição; ausência de comunicação à empresa de que tinha interesse... o efetivo tempo faltante de 8 meses e 13 dias para a reclamante obter o benefício da aposentadoria integral

No recurso, a empresa sustentou “que a expressão - de qualquer tipo - se refere às diversas modalidades de aposentadoria previstas no regime geral da previdência social (por idade, tempo de serviço, especial... na carência da ação, por falta de ressalva na homologação da rescisão contratual; ausência de prova idônea do tempo de serviço ou de contribuição; ausência de comunicação à empresa de que tinha interesse... o efetivo tempo faltante de 8 meses e 13 dias para a reclamante obter o benefício da aposentadoria integral”

No recurso, a empresa sustentou “que a expressão - de qualquer tipo - se refere às diversas modalidades de aposentadoria previstas no regime geral da previdência social (por idade, tempo de serviço, especial... na carência da ação, por falta de ressalva na homologação da rescisão contratual; ausência de prova idônea do tempo de serviço ou de contribuição; ausência de comunicação à empresa de que tinha interesse... o efetivo tempo faltante de 8 meses e 13 dias para a reclamante obter o benefício da aposentadoria integral”

a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência)... Na postura de administração do Tribunal podemos destacar que esse mesmo adicional por tempo de serviço foi concedido de maneira administrativa e sem tributação aos magistrados, o que ocorreu também com... Por outro lado, pelo exercício da chefia de cartório e outras chefias, não é feito recolhimento previdenciário, lesando a previdência e reduzindo os proventos do trabalhador na aposentadoria

de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria... inconstitucional o simples fato da conta de liquidação expressar essa equivalência, inadmitindo-a... Em discussão: Saber se a impetrante tem direito líquido e certo ao registro de sua aposentadoria

que lhe fosse concedida a anistia por ato do Ministro da Educação e do Desporto, que justificasse o cômputo de tempo de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria, nos... Assentou, ainda, não haver ofensa ao art. 117 , § 1º , da EC nº 1 /1969, pois a só expressão de equivalência não implica requisição ilíquida... MS 26053 - em face de ato da 1ª Câmara do TCU, que negou registro à aposentadoria da impetrante, ao fundamento da não comprovação de vínculo empregatício com órgãos da Administração Pública Federal, antes

de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria... de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria... inconstitucional o simples fato da conta de liquidação expressar essa equivalência, inadmitindo-a

de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria... inconstitucional o simples fato da conta de liquidação expressar essa equivalência, inadmitindo-a... Em discussão: Saber se a impetrante tem direito líquido e certo ao registro de sua aposentadoria

de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria... de afastamento de serviço público para todos os efeitos, inclusive aposentadoria... inconstitucional o simples fato da conta de liquidação expressar essa equivalência, inadmitindo-a