CONFIRA O DISCURSO FEITO PELO SINDIJUS NA AUDIÊNCIA COM O CNJ

O discurso feito pelo presidente do Sindijus-MS, Noestor Jesus Ferreira Leite, na audiência pública realizada na tarde de ontem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por três vezes foi ovacionado pelo público. A primeira delas quando o sindicalista pediu a quebra de sigilo da Assembleia Legislativa no sentido de verificar efetivamente se há relação de corrupção envolvendo o duodécimo da Casa das Leis e os demais Poderes de MS, incluindo o Judiciário.

Apesar de o tempo não ter sido suficiente para explanar todos os pontos à ministra Eliana Calmon, documento contendo detalhes do que foi dito foi entregue à Corregedoria.

A audiência pública com o CNJ reuniu cerca de 400 pessoas que lotaram os três plenários. Trinta representantes de entidade, incluindo o Sindijus-MS, se manifestaram pedindo a apuração do CNJ para as denúncias do mensalão nos Poderes de MS e outros assuntos relacionados à prestação jurisdicional.

Antes da audiência, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, concedeu entrevista coletiva na qual informou que todas as informações coletadas durante a inspeção do CNJ no Judiciário de MS serão compiladas e divulgadas em relatório. A previsão é de que isso seja feito até fevereiro do ano que vem.

Durante a entrevista, a ministra ressaltou que todas as denúncias apresentadas ao CNJ devem ser documentais para que sejam passíveis de apuração. Ela lembrou também que a atividade da Corregedoria é administrativa, por isso não haveria nenhuma intervenção sobre reclamações de sentenças e demais decisões judiciais.

Documentos O sindicato encaminhou à Corregedoria uma série de denúncias encaminhadas pelos filiados sobre situações irregulares nas comarcas de Campo Grande e do interior do Estado. As informações entregues foram acompanhadas de documentos que comprovam sua veracidade. Contudo, seu conteúdo não pode ser divulgado porque todos os casos foram protocolizados sob segredo de Justiça.

Confira abaixo a íntegra do discurso do dirigente sindical, feito com base em denúncias encaminhadas pelos filiados e nos fatos ocorridos durante a luta do Sindijus em prol dos trabalhadores.

Excelentíssima senhora ministra corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, em nome de quem cumprimento as autoridades e o público presente. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul agradece a visita do CNJ e apoia esse ato administrativo com o intuito de buscar soluções aos problemas do Judiciário estadual.

No que tange às denúncias do deputado estadual Ari Rygo, que macularam a imagem do Judiciário em MS e adiantaram a inspeção desta Corregedoria, o sindicato se manifesta entregando uma série de informações que podem contribuir para a apuração do suposto esquema de corrupção entre os Poderes deste Estado.

O Sindijus ressalta que não aceita o Judiciário de MS em manchetes escandalosas que deixem de mostrar as belezas naturais do Estado e o povo sério e honesto que trabalha nesta terra.

Sobre a corrupção nos Poderes, o sindicato pede que as denúncias sejam apuradas com rigor para que o Judiciário não caia no descrédito. Se durante a inspeção for detectado desvio de conduta em qualquer que seja, o responsável deve ser retirado do Poder para que não paire na sociedade a imagem de corrupção na Justiça.

Apesar da competência do CNJ estar restrita às atividades do Poder Judiciário, é de suma importância que o sigilo bancário da Assembléia Legislativa deste estado seja aberto para investigação. Assim, defendemos que o CNJ encaminhe pedido a quem de direito (MPE, PF, MPF) para que ocorra esta quebra de sigilo, no sentido de verificar se há relação entre o duodécimo da Assembleia com o mensalão aos Poderes.

Isso porque em anos anteriores nunca se soube de sobra do orçamento da Assembleia. Após as denúncias de repasse, a Casa das Leis concedeu gratificação de 100% aos servidores e mesmo assim anunciou a devolução de R$ 50 milhões ao Governo. O que o sindicato busca é onde está o excedente dos anos anteriores.

Além das denúncias do deputado sobre a troca de favores entre o Tribunal e a Assembleia Legislativa, podemos destacar que quando em reunião e debate dos projetos era comum os deputados afirmarem que projetos do Tribunal de Justiça não se modificava naquela Casa, pois existia um acordo da Casa com o este Poder.

A prova disso veio com a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que passou pela Assembleia mesmo contendo pontos inconstitucionais. Após a aprovação, o sindicato ingressou com uma Adin na tentativa de corrigir as distorções.

Outro ponto que podemos destacar é que em conversa com o procurador-geral do Estado, em tentativa de acordo sobre decisão favorável ao sindicato em relação ao processo de ATS, este afirmara apresentando valor ínfimo que a decisão do embargo de declaração seria favorável ao Estado, o que foi confirmado após o julgamento.

Na postura de administração do Tribunal podemos destacar que esse mesmo adicional por tempo de serviço foi concedido de maneira administrativa e sem tributação aos magistrados, o que ocorreu também com a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

Enquanto isso, os servidores tiveram que ingressar na Justiça e aguardar por dez anos até que seu recurso do ATS fosse julgado no STF e terão de esperar pela fila do precatório para receber o valor tributado.

Essas duas situações demonstram diferentes tratamentos para magistrados e servidores até mesmo quando se trata de questões idênticas, como o caso do ATS, o que desestimula os trabalhadores. Mais que o tratamento diferenciado, muitos servidores têm de lidar com assédio moral em suas comarcas.

Em Ponta Porã, o sindicato flagrou servidores em férias trabalhando atemorizados porque haviam sido informados por chefia superior de que os prazos processuais continuariam correndo durante seu descanso e se algum deles fosse perdido o servidor sofreria processo administrativo, em demonstração clara de assédio e violação dos direitos individuais.

Na mesma comarca, onde há processos atrasados há vinte anos e onde uma vara criada há uma década até hoje não foi instalada, houve várias correições da Corregedoria, mas nenhuma dessas situações foi sequer apontada muito menos solucionada.

O sindicato reconhece a cobrança legítima feita pelo CNJ por celeridade processual e cumprimento de metas, mas destaca que em MS têm ocorrido várias distorções porque os poucos servidores têm sido obrigados a extrapolar sua capacidade individual de produção. Várias outras distorções ocorrem com servidores no interior do Estado. Em Nioaque, um juiz coagiu uma servidora em estágio probatório a assinar seu pedido de exoneração caso contrário ele mesmo o faria.

Em Bataguassu, um erro processual que impediu a emissão de um alvará de soltura foi suficiente para o juiz levar determinados servidores à cadeia pública como forma de punição, causando constrangimento aos funcionários e adoecimento.

Em todos esses casos há provas dos servidores e o que o sindicato requer é a apuração do assédio moral praticado por magistrados em todo o Estado.

No caso da contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar uma reengenharia administrativa, em 2007, não houve nenhum benefício aos servidores ou para a celeridade processual. Apesar disso, o Tribunal desembolsou R$ 4,5 milhões pagos à fundação que sequer participou de licitação.

Decisão administrativa em que cria a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) em janeiro de 2008 em substituição a sentença judicial, teve a irregularidade notificada pelo sindicato e posteriormente por decisão da nova administração entendendo a ilegalidade retirou dos holerites dos trabalhadores. A situação gerou inquérito que está emperrado no Ministério Público Estadual.

O Sindijus em 2006 alertou para os problemas que ocorreriam com a redução do duodécimo. Duas gestões se passaram na presidência do Tribunal sem que nenhuma providência foi tomada.

Neste ano, o atendimento ao público foi reduzido de 10h para apenas 7h e não foi possível ampliar o quadro de servidores.

Em vez do enfrentamento pedindo aumento no repasse, o Tribunal tomou apenas medidas paliativas que não solucionaram o problema, sem a participação do sindicato causando sérios transtorno aos servidores.

A transformação do cargo de escrivão em chefia de cartório pode gerar a dispensa do servidor da chefia a qualquer momento. Por isso, muitos deles se submetem à ordem superior de limitação de processos conclusos.

Por outro lado, pelo exercício da chefia de cartório e outras chefias, não é feito recolhimento previdenciário, lesando a previdência e reduzindo os proventos do trabalhador na aposentadoria.

No caso dos oficias de Justiça, o sindicato entende que seja restabelecido o cargo com a nomenclatura e concurso público específico, pois na qualidade de promoção para ocupar o cargo de analista judiciário trabalho externo executor de mandado não traz garantia a esse profissional nas suas atividades no exercício da função, haja vista a fragilidade em que se encontra no cumprimento de mandado, pois pode ser removido da função.

Fonte/Autor: Sindijus-MS