Art 4o da Lei 1.060 /50 em Notícias

Lei nº 1060 /50... Do contrário, deveria o STJ cumprir sua competência constitucional de velar pelas normas infraconstitucionais e, no caso concreto não afrontar o art. 9º da Lei nº 1060 /50... Além disso, a Resolução nº 4, de 29 de abril de 2010 do STJ, em seu art. 4º, estabelece que estão dispensados de preparo os recursos que gozam de isenção legal

Nesse caso, portanto, prevalece a presunção de incapacidade financeira declarada pela parte, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060 /50, porque não apresentadas, no curso do processo, fundadas razões para... 50... Inteligência do art. 294 do CPC

Trata-se de dúvida suscitada pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de A... decisão também para o art. 47, I, b... Frise-se, além disso, que o art. 48 da Lei nº 8.212 , de 1991, enuncia que o registrador é solidariamente responsável pela prática de atos com inobservância de seu art. 47 : “Art. 48

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... 3) Descreva o remanescente. 4) Suas divisas são respeitadas pelos confrontantes? 5) Quais são os confrontantes... Anote-se. 2) Retifique-se o valor da causa para que passe a constar o valor informado no documento de fls. 50, isto é, R$ 3.018.382,00

A propósito, note-se que a letra d do item 94, no ponto questionado, praticamente repete o item 4º do art. 80 da Lei dos Registros Publicos , apenas estendendo ao companheiro supérstite a previsão constante... distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo (Redação dada pela Lei nº 12.100 , de 2009). § 4o... deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º)

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos Delegados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos e 4º

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pela Sra... Consequentemente, inviável se mostra a imposição da pena de multa prevista no art. 32, caput, da Lei Estadual n. 11.331/2002 e da obrigação de restituir o décuplo da quantia irregularmente cobrada (art... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos Delegados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos e 4º

U-1478 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162 , § 4º , do CPC , preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº... Dessa forma, os requerentes pretendem somar sua posse à dos antecessores, de modo a atingir o lapso legal de 20 anos, previsto no art. 1.238 , cumulado com o art. 2.028 , ambos do Código Civil... deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º)

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

Trata-se da Lei n. 1.060 /50, que, em seu art. 3º , II , afirma que a gratuidade compreende, também, os emolumentos... A questão receberá tratamento em sede de decisão de mérito. 4- Dê-se vista ao Ministério Público dos Registros para parecer final. I... Essa, segundo nos parece e salvo melhor juízo de Vossa Excelência, a única interpretação do disposto no art. 9º, II, da Lei Estadual n. 11.331/2002 autorizada pela norma do art. 5º , LXXIV , da Constituição