Art. 8 da Constituição Federal de 88 em Notícias

da CF/88 ), a contribuição assistencial (alínea e do artigo 513 da CLT ) e a mensalidade sindical... A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV do artigo 8º

da CF/88 ), a contribuição assistencial (alínea e do artigo 513 da CLT ) e a mensalidade sindical... A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV do artigo 8º

da CF/88 ), a contribuição assistencial (alínea e do artigo 513 da CLT ) e a mensalidade sindical... A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º , inciso IV , da Constituição , é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos... o caso, a magistrada lembrou que a lei admite quatro tipos de contribuição para as entidades sindicais: a contribuição sindical (artigo 578 da CLT ), a contribuição confederativa (inciso IV do artigo 8º

Ademais, cumpre ressaltar que a defesa dos interesses da categoria profissional em âmbito administrativo e judicial é atribuição dos sindicatos conforme art. 8º , inciso III , CF/88 .

Márcio Eurico Vitral Amaro e José Roberto Freire Pimenta, que negavam provimento ao recurso sob o fundamento de que a obrigatoriedade de utilização do “Sistema Mediador” viola os arts. 7º , XXVI , e 8º... No caso, ressaltou-se que, não obstante a garantia prevista no art. 7º , XXVI , da CF , as partes não podem dispor livremente de direitos regulados por normas cogentes, como no caso das parcelas em questão... I , da CF e os arts. 611 e 614 da CLT , devendo ser convalidado o ato de depósito do instrumento coletivo efetuado pelo sindicato impetrante perante a autoridade administrativa do SRTE/MTE, para efeitos

De acordo com o requerente, a expressão ofende os arts. 5º , XVII , 8º e 37 , VI , da Constituição Federal , ao art. 27, VI, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e ao art. 156, § 2º, do Estatuto... O objetivo da ação é obter a declaração de inconstitucionalidade da expressão “sem remuneração” contida no art. 88, caput, da Lei Complementar Municipal n. 415, de 29 de dezembro de 2005

º, “caput” da CF/88 8... prevista no artigo 202 2, “caput” da CF/88 8; (d) 1 (uma) sobre a criação de partidos políticos, prevista no artigo 17 7, “caput” da CF/88 8; e (e) demais versando sobre temas relacionados a entidades... º, “caput” da CF/88 8; (b) 5 (cinco) sobre a vedação de associações para fins ilícitos prevista no artigo 5º º, XVII da CF/88 8; (c) 4 (quatro) sobre a adesão facultativa ao regime de previdência privada

Em Contrarrazões, o recorrido afirma, em síntese, que o referido acórdão não contrariou o disposto no artigo 5º , inciso LVII , da CF/88... Em discussão: saber se o dispositivo questionado contraria os artigos 8º (inciso VIII), 25 e 38 da Constituição da República. PGR: pela procedência da ação... Sustenta que a norma impugnada contrariaria os artigos 8º (inciso VIII), 25 e 38 da Constituição da República, porque, ao assegurar todos os direitos e as vantagens do cargo ao servidor público estadual

Em Contrarrazões, o recorrido afirma, em síntese, que o referido acórdão não contrariou o disposto no artigo 5º , inciso LVII , da CF/88... Em discussão: saber se o dispositivo questionado contraria os artigos 8º (inciso VIII), 25 e 38 da Constituição da República. PGR: pela procedência da ação... Sustenta que a norma impugnada contrariaria os artigos 8º (inciso VIII), 25 e 38 da Constituição da República, porque, ao assegurar todos os direitos e as vantagens do cargo ao servidor público estadual

Aos sindicatos foi assegurada constitucionalmente a prerrogativa de representar seus associados em juízo ou fora dele (artigo 8º , III , CR/88 ).