Artigo 17 , do Cdc em Notícias

É fato que, tratando-se de consumidor por equiparação previsto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a melhor análise é aquela que se detém ao princípio da norma, cujo objeto principal é equilibrar... No campo da aplicabilidade, ou não, do Código de Defesa do Consumidor , os juristas ainda se digladiam a respeito da teoria que se adequaria melhor ao objetivo do legislador (teoria maximalista, finalista... Fixada tal premissa — isto é, de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável —, a responsabilidade civil foi analisada, como não poderia ser diferente, a partir das normas previstas na legislação

É fato que, tratando-se de consumidor por equiparação previsto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a melhor análise é aquela que se detém ao princípio da norma, cujo objeto principal é equilibrar... No campo da aplicabilidade, ou não, do Código de Defesa do Consumidor , os juristas ainda se digladiam a respeito da teoria que se adequaria melhor ao objetivo do legislador (teoria maximalista, finalista... Fixada tal premissa — isto é, de que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável —, a responsabilidade civil foi analisada, como não poderia ser diferente, a partir das normas previstas na legislação

pois, a empresa acredita que o apelado não pode ser “considerado consumidor na definição legal do art. 2º ou do art. 17 , ambos da Lei nº 8.078/90″... Inconformada, a Oi S.A. apresentou apelação, argumentando, preliminarmente, que não deveria ter sido possível lhe conferir o ônus da prova, visto que ao caso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor

do Código de Defesa do Consumidor - CDC... tenha efetuado a compra em referência, a autora foi vítima do evento e equipara-se aos consumidores para efeitos de responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, conforme dispõe o artigo 17... Segundo o magistrado, a teor do comando grafado no artigo 14 , parágrafo 3º , inciso II , do CDC , os réus somente se eximiriam da responsabilidade sobre o fato em questão se conseguissem provar a culpa

do Código de Defesa do Consumidor - CDC... tenha efetuado a compra em referência, a autora foi vítima do evento e equipara-se aos consumidores para efeitos de responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, conforme dispõe o artigo 17... Segundo o magistrado, a teor do comando grafado no artigo 14 , parágrafo 3º , inciso II , do CDC , os réus somente se eximiriam da responsabilidade sobre o fato em questão se conseguissem provar a culpa

do Código de Defesa do Consumidor - CDC... tenha efetuado a compra em referência, a autora foi vítima do evento e equipara-se aos consumidores para efeitos de responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, conforme dispõe o artigo 17... Segundo o magistrado, a teor do comando grafado no artigo 14 , parágrafo 3º , inciso II , do CDC , os réus somente se eximiriam da responsabilidade sobre o fato em questão se conseguissem provar a culpa

do Código de Defesa do Consumidor - CDC... tenha efetuado a compra em referência, a autora foi vítima do evento e equipara-se aos consumidores para efeitos de responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, conforme dispõe o artigo 17... Segundo o magistrado, a teor do comando grafado no artigo 14 , parágrafo 3º , inciso II , do CDC , os réus somente se eximiriam da responsabilidade sobre o fato em questão se conseguissem provar a culpa

do Código de Defesa do Consumidor - CDC... tenha efetuado a compra em referência, a autora foi vítima do evento e equipara-se aos consumidores para efeitos de responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, conforme dispõe o artigo 17... Segundo o magistrado, a teor do comando grafado no artigo 14 , parágrafo 3º , inciso II , do CDC , os réus somente se eximiriam da responsabilidade sobre o fato em questão se conseguissem provar a culpa

artigo 17 , todos do CDC . 2... O magistrado também utilizou o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que equipara a consumidor todas as vítimas do evento, reproduzo: “Art. 17... Ademais, trata-se de espécie de solidariedade prevista no art. 7º , parágrafo único c/c art. 18 , art. 25 , § 1º e art. 34 , todos do CDC

art. 17 )"... diante da previsibilidade do evento, sendo certo que o fato de a vítima ser o vigilante do estabelecimento não afasta a responsabilidade, uma vez que nesse caso o profissional é equiparado ao consumidor ( CDC