Inscrição Indevida Danos Morais em Notícias

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  • IurisCast 02 - Inscrição indevida, dano moral e demais ilegalidades pelas instituições financeiras

    Notícias17/09/2012Contexto Jurídico
    "play" abaixo e aproveite o IurisCast IurisCast 02 [ MB ] Play Now Play in Popup | Download podPressShowHidePlayer ('3', 'http://www.contextojuridico.com.br/podpress_trac/play/5733/0/iuriscast-02-inscricao-indevida-dano-moral.mp3... Falaremos ainda sobre a indenização por dano moral , incluindo o dano presumido, e as inúmeras ilegalidades praticadas pelas instituições financeiras... O assunto abordado será a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito e nas listas internas das instituições financeiras
  • Inscrição indevida e o dever de indenizar

    Notícias03/09/2020Andréa Zanatta
    Constitui entendimento consolidado na jurisprudência pátria que os danos morais resultantes de inscrição indevida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito são presumidos... Portanto, a pessoa física ou jurídica que tiver seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, por inscrição indevida, poderá pleitear indenização por dano moral... Desta forma, a inscrição indevida é configurada como ato ilícito, nascendo para o responsável pela inscrição, o dever de indenizar os danos dele decorrentes
  • Inscrição Indevida

    Notícias10/02/2020Wagner Mendonca
    nesses casos é presumido, independe de comprovação de lesão efetiva Da inscrição indevida A inscrição indevida do nome/CPF do consumidor em cadastro de inadimplentes nada mais que o registro ilícito nos... Assim, ao enviar o nome do consumidor para registro nos cadastros de pessoas inadimplentes de modo indevido a pessoa jurídica assume a responsabilidade patrimonial de indenizar o lesado, pois o dano moral... Tendo em vista a ocorrência do ato ilícito pela empresa e o dano ao consumidor, esse dano deve ser indenizado
  • Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

    Notícias18/12/2018Bruno Moré
    "Tal tese não merece prosperar, pois é pacífico na jurisprudência que, em se tratando de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e não havendo apontamentos anteriores regulares, o dano moral... indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido... uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida
  • Inscrição indevida feita por credor não gera dano moral se preexiste anotação legítima

    Notícias28/04/2016Vanessa Franklin
    A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento... Aplicação O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, votou no sentido de que a inscrição indevida sempre causa dano moral, pois se trata de informação desabonadora, atingindo a honra subjetiva. "... "O fundamento não parte sobre quem mandou incluir no cadastro, parte que o bem jurídico tutelado, que é a inscrição indevida, já está prejudicado pelas anteriores
  • Inscrição indevida no SPC/Serasa gera indenização por danos morais

    Notícias04/03/2021Koerich & Oliveira
    Uma operadora de serviços de telecomunicações foi condenada ao pagamento de indenização – a título de danos morais - ao cliente após ter incluído seu nome em cadastros de restrição ao crédito devido a... É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça
  • Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido, entende TJ

    Notícias18/12/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "Tal tese não merece prosperar, pois é pacífico na jurisprudência que, em se tratando de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e não havendo apontamentos anteriores regulares, o dano moral... indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido... Apelação Cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida
  • Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido, entende TJ

    Notícias18/12/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "Tal tese não merece prosperar, pois é pacífico na jurisprudência que, em se tratando de inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e não havendo apontamentos anteriores regulares, o dano moral... indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido... cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida
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