Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

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  • Empresa de transporte condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por atraso de salários

    Notícias05/07/2021Miguel e Pereira Advocacia
    de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários... Explicou ainda, que os atrasos no pagamento de salários causaram diversas complicações e transtornos morais incontestáveis e irreversíveis em sua vida profissional e pessoal... Ressaltou que não recebeu o valor das verbas rescisórias e que, no período de setembro de 2018 a abril de 2020, a ex-empregadora atrasou oito vezes o pagamento dos salários, mesmo após ter cumprido com
  • Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores

    Notícias04/07/2021Anatildes Gouveia
    o total de prestações e o direito de antecipar o pagamento da dívida ou parcelamento sem novos encargos... juros de mora ou de acordo com os credores; Obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros e os encargos por atraso... Também foi vetado o trecho que limitava os níveis da margem consignável (o total que pode ser usado para pagar as parcelas), que seriam de 5% do salário líquido para pagar dívidas com cartão de crédito
  • 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

    Notícias30/06/2021Fernando Ferreira
    Pagamento negado Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma agência e esse serviço seja negado , o banco é obrigado a informar quais são as opções fornecidas, seja por caixa eletrônico... Viagem gratuita aos idosos De acordo com o Estatuto do Idoso , pessoas a partir de 60 anos e com renda de até 2 salários mínimos têm direito a viajar de graça... Por isso, em caso de transtornos, como falha no serviço, superlotação e atraso, o usuário pode pedir o valor da passagem de volta. 12
  • CASAN é condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas e danos morais para trabalhador contratado por empresa empreiteira

    Notícias28/06/2021Yago Dias de Oliveira
    Ocorre que, no curso do contrato de trabalho, o Reclamante sempre recebeu com atraso os valores que lhe eram devidos a título de salário e demais direitos trabalhistas incidentes... 0mr-aYzfBtXW7UMjG4XPLbt30hy8RKzp5-VyijK1MIiE5W4uT_jn0 ) No mesmo sentido, aliás, foi a postura adotada pela empresa ao promover a dispensa sem justa causa do Reclamante, haja vista que realizou (novamente) em atraso... No mérito, julgou procedentes os pedidos deduzidos pelo Autor em face da empresa terceirizada, condenando-a ao pagamento de: diferenças devidas a título de verbas rescisórias, no valor de R$ 5.390,61;
  • Banco pode debitar da conta corrente valor mínimo de fatura em atraso

    Notícias22/06/2021FCQ Advogados
    mínimo de fatura mensal em atraso... O TJ/RJ confirmou a decisão sob o argumento de que a prática promoveria penhora indevida do salário do devedor... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas
  • Pensão Alimentícia

    Notícias21/06/2021Claudiane Cardoso
    Prisão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia: Nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de prisão no caso de atraso injustificado no pagamento de pensão alimentícia... É geralmente arbitrada em um percentual a ser calculado sobre o salário do alimentante, ou sobre o salário mínimo, quando este não tiver salário. É possível alterar o valor da pensão... Antes, para ensejar a prisão, era necessário ocorrer o atraso de 03 ou mais prestações alimentares, porém ATUALMENTE, o atraso de apenas UMA PARCELA já autoriza a execução do valor atrasado pelo rito da
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