Certidão de Interdição em Notícias

O cidadão poderá consultar o andamento de processos, inclusive do PJe, emitir certidões processuais, incluindo-se as específicas como as de falência e concordata, tutela, curatela e de interdições.

Portanto, ao inserir no texto original da MP uma alteração para cuidar de protesto de certidões de dívida ativa, o Congresso violou expressamente a LC 95 e a presidente da República descumpriu seu dever... Ocorreu, de fato, a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo. Ficou, na prática, proibido de exercer “suas atividades profissionais”... As Súmulas 70 e 547 do Supremo Tribunal Federal asseguram ser “inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo” e também que “não é lícito à autoridade proibir

Portanto, ao inserir no texto original da MP uma alteração para cuidar de protesto de certidões de dívida ativa, o Congresso violou expressamente a LC 95 e a presidente da República descumpriu seu dever... Ocorreu, de fato, a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo. Ficou, na prática, proibido de exercer “suas atividades profissionais”... As Súmulas 70 e 547 do Supremo Tribunal Federal asseguram ser “inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo” e também que “não é lícito à autoridade proibir

Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Contratos Marítimos, Registros de Interdições... “O que é uma certidão de ônus reais?”, “Quais documentos são necessários para o registro civil ou para o registro de óbitos?”, “Quanto custa um ato extrajudicial?”, etc... A cartilha tem leitura simples e objetiva, explicando de forma clara as dúvidas mais frequentes para orientar o cidadão na obtenção de certidões, realização de registros ligados ao exercício de direitos

retificação de qualquer tipo de registro; pedidos de divórcios; registro civil; conversão de união estável em casamento; reconhecimento de paternidade; guarda compartilhada, pensão alimentícia e interdição... Os casais devem levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento, Identidade e CPF, comprovante de residência, além de identidade e CPF das testemunhas... As pessoas que já foram casadas anteriormente deverão apresentar certidão de casamento com o divórcio averbado. Será necessária a apresentação de originais e cópias de todos os documentos

Os casais devem levar Certidão de Nascimento, Identidade e CPF, comprovante de residência, além de identidade e CPF das testemunhas... retificação de qualquer tipo de registro, pedidos de divórcios, registro civil, conversão de união estável em casamento, reconhecimento de paternidade, guarda compartilhada, pensão alimentícia e interdição... As pessoas que já foram casadas anteriormente deverão apresentar certidão de casamento com o divórcio averbado. Será necessária a apresentação de originais e cópias de todos os documentos

de nascimento, retificações de certidões, troca do nome registral para o social das transgêneros, a adoção de crianças pelos casais homoafetivos e as interdições de idosos e doentes que não recebam benefícios... subregistro de pessoas naturais, de conversão de uniões estáveis em casamento, inclusive homoafetivos e outros programas de integral efetividade da dignidade humana, como emissão de segundas vias de certidões

de nascimento, retificações de certidões, troca do nome registral para o social das transgêneros, a adoção de crianças pelos casais homoafetivos e as interdições de idosos e doentes que não recebam benefícios... erradicação do sub-registro e conversão de uniões estáveis em casamento, inclusive os homoafetivos; manter os programas de integral efetividade da dignidade humana, como emissão de segundas vias de certidões

das estatísticas nos mostrarem uma triste realidade: grande parte dos lares é mantido e gerenciado exclusivamente por mulheres, e grande parte da população carcerária não conta com o nome do pai na certidão... O pai exerce a função de interdição, dando um limite àquela forma de satisfação mais imediata dos impulsos por parte da mãe e do bebê, e aquele que, assim, reivindica um lugar próprio... A isso diz respeito a lei psicológica conhecida como da interdição do incesto, que encontra variações de cultura para cultura, e que, obviamente, transcende a mera expressão da sexualidade

Últimos 05 anos; 4.7 Certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil conjunta com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional . 4.8 Interdições, Tutelas e Curatelas – do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais... Não bastam , portanto , certidões de distribuição que não esclarecem as particularidades dos feitos ajuizados... Algumas certidões poderão ser obtidas pela Internet. Informe-se. Fonte: http://www.mundonotarial.org/docness.html