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17 de Junho de 2024
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    Corregedoria esclarece dúvidas sobre serviços extrajudiciais com cartilha online

    Com apenas um clique, o cidadão pode obter informações sobre os serviços notariais e registrais e tirar dúvidas sobre atos extrajudiciais, como por exemplo: “Como autenticar um documento?”, “O que é reconhecimento de firma?”, “Como inventários, partilhas e divórcio podem ser feitos no Serviço de Notas?”, “Como realizar o registro de um imóvel?”, “O que é uma certidão de ônus reais?”, “Quais documentos são necessários para o registro civil ou para o registro de óbitos?”, “Quanto custa um ato extrajudicial?”, etc.

    Para esclarecer essas e outras questões sobre a prática de atos extrajudiciais presentes na vida de todos os cidadãos, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ) elaborou a “Cartilha Serviços Notariais e Registrais: Noções básicas para o dia a dia do cidadão”, que pode ser acessada pela internet através do site da CGJ.

    A cartilha tem leitura simples e objetiva, explicando de forma clara as dúvidas mais frequentes para orientar o cidadão na obtenção de certidões, realização de registros ligados ao exercício de direitos da cidadania ou relativos ao seu patrimônio.

    A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, pontuou que o compromisso da CGJ/TJRJ é fiscalizar os 471 serviços extrajudiciais em todo o Estado, zelar pelo funcionamento eficiente e eficaz dos cartórios e também orientar aquele que busca pelo serviço.

    A cartilha é dividida de acordo com as atribuições dos Serviços Extrajudiciais: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Contratos Marítimos, Registros de Interdições e Tutela, Registros de Distribuição.

    Para acessar a cartilha, basta clicar no link http://app.tjrj.jus.br/cartilha-serv-extrajud/ ou acessar o site da CGJ/TJRJ http://cgj.tjrj.jus.br/página-inicial/-/noticias/todas

    Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ

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