Plano de Saúde Tutela Antecipada em Notícias

Sem justificativa, o plano de saúde determinou sua suspensão. O juiz da 12ª Vara Cível de João Pessoa entendeu que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada... antecipada, em face da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil para que o plano de saúde cubra os serviços de internação domiciliar (home care)... Processo nº 0848162-49.2019.8.15.2001 – Sentença Plano de Saúde Home Care

às concessões de liminares em ações cautelares: “Na hipótese, conferir a tutela antecipada neste momento importaria em estabelecer um ponto de equilíbrio entre as partes, permitindo que a autora continue... a usufruir do plano de saúde, encaixando-se, assim, pois a pretensão emergencial da autora.”... ocasionando um profundo desequilíbrio contratual, na medida em que inviabiliza a manutenção do segurado no plano de saúde.”

Após uma análise do juízo do primeiro grau, a concessão da tutela antecipada foi negada, levando o autor do processo a recorrer por meio de um agravo de instrumento... No entanto, o plano de saúde negou o custeio do tratamento com base no Rol da ANS - DUT - 65.14, que previa a cobertura obrigatória apenas para pacientes adultos... O agravo de instrumento foi provido, revertendo a decisão anterior e determinando que o plano de saúde autorize e custeie a medicação prescrita, no prazo de 05 dias

O advogado Fabricio Posocco juntou na ação a guia de internação e os relatórios médicos necessários, provando o motivo do procedimento e da necessidade da prótese solicitada, com pedido de tutela antecipada... Todavia, o plano de saúde negou o procedimento. Correndo risco de morte, o idoso buscou ajuda do Poder Judiciário... TJSP A apelação chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porém, os argumentos do recurso do plano de saúde foram afastados

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível deram provimento ao agravo de G.A.M. contra a Unimed, concedendo os efeitos de tutela antecipada para que esta atendesse o agravante nas cidades... De acordo com os autos, desde 1983 o agravante passou a ser beneficiário do plano de saúde celebrado com a Unimed e, desde então, realiza consultas e atendimentos médicos e hospitalares na cidade de Maracaju... Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela desde que exista prova inequívoca dos fatos, convença-se da verossimilhança da alegação e haja fundado receio

Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Turma Cível deram provimento ao agravo de G.A.M. contra a Unimed, concedendo os efeitos de tutela antecipada para que esta atendesse o agravante nas cidades... De acordo com os autos, desde 1983 o agravante passou a ser beneficiário do plano de saúde celebrado com a Unimed e, desde então, realiza consultas e atendimentos médicos e hospitalares na cidade de Maracaju... Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela desde que exista prova inequívoca dos fatos, convença-se da verossimilhança da alegação e haja fundado receio

Em síntese, pretende que seja concedida a tutela antecipada para que a operadora de saúde providencie o tratamento via home care integral do qual necessita, com os insumos, medicamentos e enfermeira 24... Diante disso, deferiu a tutela provisória e determinou que o plano de saúde providencie o tratamento via home care integral do qual necessita a paciente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil... (Imagem: Freepik) Plano de saúde deve providencias tratamento via home care que beneficiária precisa para tratamento de saúde. A operadora deve fornecer insumos, medicamentos e enfermeira 24 horas

Foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Plano de Saúde. As advogadas do escritório que representaram a paciente, Dras... Nesse ínterim, foram solicitadas a internação na UTI e o cateterismo ao plano de saúde... Recebida a inicial, o Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando que “ a seguradora ré autorize e arque com todas as despesas necessárias à internação e tratamento

O avô da bebê, titular do plano de saúde, tentou mudar a categoria de seu plano de saúde para incluir netos, mas o plano informou que seria necessário o cumprimento de carência pela recém-nascida... Recebida a inicial, foi deferida a tutela antecipada para determinar que as despesas da bebê sejam custeadas até a alta médica. Após a instrução do processo, em sede de sentença, a MM... Ocorre que o plano de saúde não autorizou a inscrição da recém-nascida e concedeu cobertura de apenas 30 dias para os cuidados médicos necessários

Plano de saúde deve ser ressarcido por cumprir tutela antecipada que estendeu contrato de beneficiária. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF... Em 1º grau, o juízo da 3ª vara Cível de Ceilândia/DF deferiu tutela antecipada para que o plano mantivesse ou restabelecesse, em até cinco dias, o plano de saúde até que a beneficiária fosse remanejada... Assim, deu provimento ao recurso da operadora de planos de saúde para garantir a liquidação dos prejuízos decorrentes do cumprimento da tutela antecipada. Processo: 0700603-27.2018.8.07.0003