Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE EM DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA... TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE CHEQUE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 942... à letra de câmbio, que "Sem embargo da desoneração da responsabilidade cambial, o sacador ou o aceitante fica obrigado a restituir ao portador, com os juros legais, a soma com a qual se locupletou à custa

O magistrado apontou a ineficiência da execução fiscal, que, segundo ele, tem um índice de sucesso de 5%, considerando que as custas processuais ultrapassam na maioria dos casos o próprio valor executado... Para que o projeto seja bem-sucedido, é preciso conscientizar os gestores da necessidade de encontrar uma maneira de cobrar créditos fiscais que não seja o ajuizamento da execução fiscal... O juiz Henrique Schwartzman afirmou que em julho de 2014 havia na Comarca de Itabira um acervo de 26 mil processos, dos quais a metade era de feitos de execução fiscal

A tramitação de cada uma custa em média R$ 1.500. Ou seja, ingressar com uma execução para cobrança de valores inferiores a esse montante representa mau uso do dinheiro público.”... O compromisso assumido pelo prefeito Fernando Haddad foi reduzir em 10% as execuções fiscais em andamento até setembro de 2016... Na assinatura do acordo, Renato Nalini declarou que, “dos quase 21 milhões de processos em andamento no Judiciário paulista, 60% são execuções fiscais

de processo de execução fiscal instaurado no Poder Judiciário... As não tributárias, são os demais créditos da Fazenda Pública, como os relativos a empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais... A partir dessa inscrição, são adotadas outras medidas para reforçar a cobrança, entre elas a instauração de processo judicial, a inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados

de processo de execução fiscal instaurado no Poder Judiciário... As não tributárias, são os demais créditos da Fazenda Pública, como os relativos a empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais... A partir dessa inscrição, são adotadas outras medidas para reforçar a cobrança, entre elas a instauração de processo judicial, a inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados

de processo de execução fiscal instaurado no Poder Judiciário... As não tributárias, são os demais créditos da Fazenda Pública, como os relativos a empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais... A partir dessa inscrição, são adotadas outras medidas para reforçar a cobrança, entre elas a instauração de processo judicial, a inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados

ineficiência do processo de execução fiscal... Execução fiscal e efetividade; análise do modelo brasileiro à luz do sistema português... Assim, não se pode medir a eficiência do processo de execução fiscal apenas pela baixa arrecadação que dele decorre

“O contribuinte tem a oportunidade de regularizar a dívida, inclusive com parcelamento, e vai deixar de sofrer protesto, cobrança judicial, além de não ter que arcar com custas processuais e não ficar... Serão negociados tanto os débitos não judicializados quanto as dívidas que já viraram objeto de ações de execução fiscal... para reduzir a quantidade de ações de execução fiscal, que correspondem a 41% dos processos em tramitação em todo o Brasil

“O contribuinte tem a oportunidade de regularizar a dívida, inclusive com parcelamento, e vai deixar de sofrer protesto, cobrança judicial, além de não ter que arcar com custas processuais e não ficar... Serão negociados tanto os débitos não judicializados quanto as dívidas que já viraram objeto de ações de execução fiscal... para reduzir a quantidade de ações de execução fiscal, que correspondem a 41% dos processos em tramitação em todo o Brasil

praticados sem o recolhimento das custas processuais... à parte contrária das custas processuais e do pagamento dos honorários do seu advogado, em caso de sucumbência (105). 10... Indeferido o benefício pelo Juízo, deve ser aberta oportunidade à Parte para proceder ao recolhimento das custas processuais referentes àquele ato