Mutirão para quitar dívidas de IPTU com Prefeitura de Vitória

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Prefeitura de Vitória, realiza entre os dias 23 e 27 de novembro mutirão de conciliação para que os contribuintes da Capital negociem suas dívidas de IPTU, ISS e multas de diversos tipos. As audiências serão realizadas na ETSUS (Escola Técnica do SUS), localizada na Rua Maria de Lourdes Garcia, nº 474, na Ilha de Santa Maria, em Vitória.

Os atendimentos serão realizados pela manhã, das 9 horas às 11h30, e na parte da tarde, das 13h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira (23 a 27/11). Serão negociados tanto os débitos não judicializados quanto as dívidas que já viraram objeto de ações de execução fiscal. A Prefeitura de Vitória pretende oferecer condições diferenciadas àqueles que comparecerem para negociar as dívidas.

A expectativa é de que aproximadamente 2 mil contribuintes sejam atendidos ao longo de toda a semana. A iniciativa acontece justamente na 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação, campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos tribunais de todo o Brasil. Para o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais de Vitória, Anselmo Laghi Laranja, todos saem ganhando com as audiências.

“O contribuinte tem a oportunidade de regularizar a dívida, inclusive com parcelamento, e vai deixar de sofrer protesto, cobrança judicial, além de não ter que arcar com custas processuais e não ficar no final do ano sem crédito. Para o município é importante porque entram recursos, que serão utilizados na prestação de serviços à população. Já o Judiciário ganha porque há menos congestionamento da máquina, uma vez que a conciliação evita o ajuizamento de novas ações”, destaca o magistrado.

Para participar das audiências, é necessário que os interessados estejam munidos de documento de identidade e CPF. Segundo o juiz Anselmo Laranja, a maior parte dos contribuintes busca os mutirões de conciliação nos casos relativos à dívida do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O magistrado frisa que essa é uma ótima oportunidade de quitar a dívida com chance de parcelamento, desconto e sem ter o nome negativado.

O Município de Aracruz também receberá um mutirão de execução fiscal, entre os dias 16 e 20 de novembro, das 8h30 às 17h30, no Salão do Júri do Fórum de Aracruz, localizado na Rua Ozório da Silva Rocha.

Por meio do Grupo de Trabalho de Ações de Planejamento, Organização e Gestão Estratégica das Execuções Fiscais, coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões, várias ações estão sendo realizadas para reduzir a quantidade de ações de execução fiscal, que correspondem a 41% dos processos em tramitação em todo o Brasil. Além disso, uma ação judicial que cobra uma dívida de R$ 50,00 pode tramitar por nove anos ao custo de quase R$ 20 mil.

Para buscar soluções, o Grupo de Trabalho tem se reunido com prefeitos municipais para incentivar a prática do protesto de dívidas ativas. Recentemente, o TJES, o Tribunal de Contas Estadual e o Ministério Público de Contas reforçaram a assinatura do Ato Recomendatório Conjunto que estabeleceu o final deste ano como prazo para as prefeituras realizarem as cobranças extrajudiciais de forma mais efetiva.

Na última quarta-feira, 04, a execução fiscal foi um dos temas do Fórum dos Procuradores-Gerais Municipais do Estado do Espírito Santo (FEPROG-ES). O procurador-geral do Município da Serra e presidente do FEPROG-ES, Vitor Soares Silvares, parabenizou o movimento liderado pela desembargadora Janete Vargas Simões, “por capitanear a busca incessante para que os entes municipais realizem uma maior cobrança de seus ativos no âmbito administrativo, especialmente com a efetivação do protesto, além de outras medidas”.

Vitória, 06 de novembro de 2015.